Agravo em Recurso Especial 0020897-17.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ARPEN-PE ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE PE

CNPJ

Reu

NEOENERGIA PERNAMBUCO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO

OAB/PE 16299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 19:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/03/2026, 13:37

Documentos

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