Monitória 0125273-83.2022.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0125273-83.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PROSERT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA. - EPP, EUGENIO LEITE BRANDAO FERREIRA, ROSA MARIA AVILA SILVA BRANDAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173916021, conforme segue transcrito abaixo: "R.H. Observo que foi requerida a busca de endereços dos demandados por meio do SISBAJUD e RENAJUD, em ID. 172030591. Dentro deste cenário, saliento que o PROVIMENTO nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 11 de março de 2022, dispõe que a "obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" exige o pagamento de taxa, "por ato ou consulta", no importe de R$ 40,00 (quarenta reais). Nos termos do art. 6º do referido provimento, o pagamento dos valores previstos nos anexos deste provimento será realizado na rede bancária credenciada pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, por meio de guia de recolhimento gerada através do Sistema de Controle de Arrecadação das Custas Judiciais (SICAJUD). Com o propósito de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato, esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0125273-83.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL intime-se o requerente para, no prazo de 15 - quinze - dias, comprovar o pagamento da respectiva taxa, a fim de possibilitar a consulta requerida. Cumpra-se. RECIFE, 19 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de julho de 2024. FERNANDA CARVALHO DE ALENCAR Diretoria Cível do 1º Grau

08/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EUGENIO LEITE BRANDAO FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA AVILA SILVA BRANDAO em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de embargos (outros)

Expedição de citação (outros).

Expedição de citação (outros).

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

Todas as movimentações(81)

legal