Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002282-31.2020.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.009,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araripina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

VALERIA DE SANTIAGO ARRAES

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA

OAB/PE 46038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

VALERIA DE SANTIAGO ARRAES

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 10:57

Processo Reativado

20/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de despacho

02/02/2026, 13:20

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 13:23

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 10:57

Processo Reativado

20/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

Documentos

Manifestação (Outras)

•19/02/2026, 16:16

Manifestação (Outras)

•19/02/2026, 16:16

20/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de despacho

02/02/2026, 13:20

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 13:23

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de VALERIA DE SANTIAGO ARRAES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de VALERIA DE SANTIAGO ARRAES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:10

Conclusos cancelado pelo usuário

31/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de VALERIA DE SANTIAGO ARRAES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:47

Publicado Despacho em 09/07/2024.

27/07/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

22/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 15:59

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Remetam-se os autos à Central de Agilização Processual, nos termos do Ato n° 04/2022 (publicado no DJe do dia 08 de junho de 2022). Araripina, datado e assinado digitalmente. Lucas Rodrigues de Souza Juiz Substituto Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0002282-31.2020.8.17.2210 AUTOR(A): VALERIA DE SANTIAGO ARRAES

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Araripina)

05/07/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:11

Conclusos para o Gabinete

10/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição em pdf

25/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:32

Expedição de intimação.

23/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:24

Expedição de intimação.

02/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2022, 17:36

Expedição de citação.

13/01/2022, 10:10

Expedição de citação.

13/01/2022, 10:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:26

Expedição de intimação.

08/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:52

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:31

Decisão\Acórdão

•12/11/2025, 17:09

Decisão

•29/08/2025, 16:40

Despacho

•07/08/2025, 12:20

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 17:10

Despacho

•22/07/2024, 11:14

Despacho

•05/07/2024, 10:48

Despacho

•05/07/2024, 10:48

Decisão

•02/09/2021, 14:38

Despacho

•08/09/2020, 13:52