Apelação / Remessa Necessária 0002282-31.2020.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.009,10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA

OAB/PE 46038·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

VALERIA DE SANTIAGO ARRAES

CPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALERIA DE SANTIAGO ARRAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 07:20

Expedição de intimação (outros).

13/11/2025, 07:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:06

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/11/2025, 17:09

Decisão

•29/08/2025, 16:40

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALERIA DE SANTIAGO ARRAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 07:20

Expedição de intimação (outros).

13/11/2025, 07:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:06

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/09/2025, 12:50

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 17:04

Dados do processo retificados

29/08/2025, 17:03

Alterada a parte

29/08/2025, 17:03

Processo enviado para retificação de dados

29/08/2025, 17:03

Dados do processo retificados

29/08/2025, 17:03

Alterada a parte

29/08/2025, 17:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/08/2025, 17:01

Processo enviado para retificação de dados

29/08/2025, 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

07/08/2025, 13:06

Declarada incompetência

07/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 21:20

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2025, 13:23

Despacho

•07/08/2025, 12:20

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 17:10

Despacho

•22/07/2024, 11:14

Despacho

•05/07/2024, 10:48

Decisão

•02/09/2021, 14:38

Despacho

•08/09/2020, 13:52