Procedimento Comum Cível 0007830-87.2017.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 10:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183537162, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0007830-87.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ANIMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME Vistos etc. Á DC para alterar o Assunto para "ATUALIZAÇÃO DE CONTA", em todos que tratar de Pasep e que assim não encontrar. Compulsando os autos verifico que o presente Pje versa sobre o pagamento do PASEP. Porém, de conformidade com a Decisão do RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003362-34.2023.8.17.2110, o qual afirma em Ementa: “DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E OS BENEFICIÁRIO(A)S DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PARÂMETROS. ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO IDÊNTICA DE DIREITO NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.150 DO STJ. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM 1º E 2º GRAUS. DETERMINAÇÃO.” Desta forma, sendo de forma diligente, determino a imediata suspensão deste Pje, de acordo com recurso especial como representativo da controvérsia (RRC), citado acima, no qual há determinação que todas as ações, desta natureza, em qualquer fase processual, sejam suspensas. Logo, determino a suspensão de todos os feitos em trâmite nesta unidade jurisdicional da 11ª Vara Cível - Seção B, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema. Em havendo juntada de laudo pericial recente, de logo, fica autorizada a expedição de alvará dos honorários periciais. P.R.I.. Recife, 27 de setembro de 2024 Margarida Amélia Bento Barros Juiza de Direito" RECIFE, 3 de outubro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:39

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

27/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

26/09/2024, 22:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 18:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 05:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173545517, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0007830-87.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ANIMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME Trata-se de AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por ANIMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em face de BANCO DO BRASIL. Para dirimir a controvérsia, houve determinação de realização de perícia. Conforme petição de Id. 172747770, o perito nomeado requereu a intimação da ré para acostar instrumentos contratuais específicos, apresentando o valor da operação, números das prestações, prazo, taxa de juros e valor das prestações. Tudo com vistas a possibilitar a realização da perícia. Nesse sentido, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar os documentos indicados na petição de Id. 172747770, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova pericial e serem presumidos em favor da parte contrária os fatos que seriam objeto de análise pelo expert. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 5 de julho de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 06:34

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 08:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2024, 07:01

Conclusos para decisão

21/03/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

25/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2023, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2023, 08:28

Conclusos para decisão

11/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/08/2023, 13:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 09:15

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/07/2023, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:06

Conclusos para decisão

06/04/2023, 04:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

03/04/2023, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão

05/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros (documento)

25/01/2023, 15:00

Expedição de intimação.

05/01/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de outros (documento)

22/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:12

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:44

Expedição de intimação.

19/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 00:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:18

Expedição de intimação.

07/03/2022, 07:40

Expedição de intimação.

07/03/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:27

Expedição de intimação.

02/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:04

Expedição de intimação.

08/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:56

Expedição de intimação.

29/07/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:52

Expedição de intimação.

19/02/2021, 16:54

Expedição de intimação.

19/02/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 19:52

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 07:42

Expedição de intimação.

03/12/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:36

Expedição de intimação.

24/09/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:43

Expedição de .

12/08/2020, 14:43

Expedição de intimação.

10/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 14:45

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 08:20

Expedição de intimação.

18/05/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:33

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:46

Dados do processo retificados

15/05/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:46

Processo enviado para retificação de dados

15/05/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de certidão

26/03/2020, 18:42

Expedição de intimação.

29/01/2020, 15:22

Expedição de intimação.

29/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição em pdf

28/01/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:52

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2019, 10:49

Juntada de Petição de diligência

24/11/2019, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 19:12

Expedição de mandado.

18/11/2019, 18:21

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

18/11/2019, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 18:21

Expedição de intimação.

18/11/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição em pdf

01/11/2019, 12:42

Expedição de intimação.

17/10/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:56

Expedição de intimação.

17/09/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 18:09

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de outros (petição)

08/07/2019, 15:54

Expedição de intimação.

11/06/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição em pdf

21/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 19:26

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição em pdf

01/04/2019, 10:45

Expedição de intimação.

29/03/2019, 18:55

Expedição de intimação.

29/03/2019, 18:55

Expedição de .

29/03/2019, 18:49

Dados do processo retificados

29/03/2019, 18:41

Processo enviado para retificação de dados

29/03/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:33

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 15:19

Audiência conciliação realizada para 05/11/2018 15:00 h 11b.

06/11/2018, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 14:59

Expedição de intimação.

28/09/2018, 09:06

Audiência conciliação designada para 05/11/2018 15:00 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital.

28/09/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 16:35

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 17:14

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:34

Expedição de .

14/09/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 11:02

Conclusos para julgamento

27/03/2018, 01:38

Conclusos para o Gabinete

20/02/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 18:51

Expedição de intimação.

03/01/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2017, 22:52

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:23

Juntada de Petição de resposta

06/12/2017, 17:12

Expedição de intimação.

31/10/2017, 17:20

Juntada de Petição de contestação

27/10/2017, 09:34

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 11ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

09/10/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:47

Juntada de Petição de outros (documento)

06/10/2017, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 15:34

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 11ª Vara Cível da Capital)

04/10/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 14:12

Juntada de aviso de recebimento (ar)

25/09/2017, 08:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 10:36

Expedição de intimação.

15/08/2017, 16:11

Expedição de citação.

15/08/2017, 16:11

Audiência conciliação designada para 09/10/2017 14:30 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital.

15/08/2017, 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2017, 18:14

Conclusos para decisão

09/03/2017, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 10:06

Expedição de intimação.

02/03/2017, 16:36

Expedição de intimação.

02/03/2017, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 14:33

Conclusos para decisão

16/02/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 17:46

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(32)