Procedimento Comum Cível 0020477-80.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020477-80.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

14/08/2024, 09:30

Juntada de certidão da contadoria

14/08/2024, 09:29

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de decisão

05/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0020477-80.2018.8.17.2001 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO DE VISTO. NEGATIVA DE VISTO. DECISÃO DO CONSULADO. MANIFESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO RECORRENTE. OFESNA AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA AFASTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Responsabilidade pelo Visto. A responsabilidade pela concessão ou negativa do visto é do consulado, não sendo a recorrida responsável por informações falsas ou incoerentes fornecidas pelo passageiro. A negativa do visto do recorrente decorreu da solicitação de um período superior ao permitido pelas normas consulares, informação fornecida pelo próprio consumidor. 2. Ausência de Nexo Causal. Não ficou demonstrado o nexo causal entre a conduta da recorrida e os danos alegados pelo recorrente. A negativa do visto foi motivada pela incompatibilidade do período solicitado com as exigências do consulado, e não por falha da recorrida. 3. Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0000966-23.2021.8.17.3220, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0020477-80.2018.8.17.2001 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO DE VISTO. NEGATIVA DE VISTO. DECISÃO DO CONSULADO. MANIFESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO RECORRENTE. OFESNA AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA AFASTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Responsabilidade pelo Visto. A responsabilidade pela concessão ou negativa do visto é do consulado, não sendo a recorrida responsável por informações falsas ou incoerentes fornecidas pelo passageiro. A negativa do visto do recorrente decorreu da solicitação de um período superior ao permitido pelas normas consulares, informação fornecida pelo próprio consumidor. 2. Ausência de Nexo Causal. Não ficou demonstrado o nexo causal entre a conduta da recorrida e os danos alegados pelo recorrente. A negativa do visto foi motivada pela incompatibilidade do período solicitado com as exigências do consulado, e não por falha da recorrida. 3. Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0000966-23.2021.8.17.3220, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2019, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2019, 15:30

Expedição de intimação.

19/02/2019, 12:06

Juntada de Petição de apelação

08/02/2019, 17:24

Expedição de intimação.

18/12/2018, 08:34

Julgado improcedente o pedido

21/11/2018, 12:49

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 11:54

DECISÃO

•21/05/2019, 13:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

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