Execução Fiscal 0004916-35.2012.8.17.0640 - TJPE

Execução Fiscal 0004916-35.2012.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 30/07/2024

08/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): JAIRO FERREIRA DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 154255565, conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004916-35.2012.8.17.0640 Vistos, etc., O ESTADO DE PERNMABUCO ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JAIRO FERREIRA DE ARAÚJO juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente requereu A EXTINÇÃO DO PROCESSO, em virtude de ter havido a LIQUIDAÇÃO da dívida, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. É o Relatório. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. A quitação encontra-se provada nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Revogue-se a restrição veicular ID: 8903359, fls. 58. Cumpra-se via RENAJUD. Sem condenação em honorários e custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Garanhuns, 05 de dezembro de 2023. Glacidelson Antônio da Silva Juiz de Direito" GARANHUNS, 5 de julho de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 11:10

Processo Reativado

05/07/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 11:07

Expedição de mandado (outros).

05/12/2023, 11:05

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2023, 10:24

—

Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

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