Apelação / Remessa Necessária 0013666-76.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 33.661,26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAVI FRANCISCO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALVES RODRIGUES FILHO

OAB/PE 45303·CPF·Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PE 47865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAVI FRANCISCO DE MELO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 09:19

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

19/12/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALVES RODRIGUES FILHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:57

Expedição de intimação.

06/10/2022, 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:49

Conclusos para o Gabinete

11/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/07/2022, 15:29

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 09:19

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

19/12/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALVES RODRIGUES FILHO em 10/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/09/2022, 11:54

Decisão

•08/07/2022, 15:56

11/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:57

Expedição de intimação.

06/10/2022, 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:49

Conclusos para o Gabinete

11/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/07/2022, 15:29

Expedição de intimação.

08/07/2022, 16:27

Dados do processo retificados

08/07/2022, 16:26

Processo enviado para retificação de dados

08/07/2022, 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:22

Recebidos os autos

07/06/2022, 07:37

Conclusos para o Gabinete

07/06/2022, 07:37

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:03

Sentença (Outras)

•28/03/2022, 12:36

Decisão

•07/04/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:48

Despacho

•20/08/2020, 10:24