Execução de Título Extrajudicial 0001129-64.2020.8.17.2920 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001129-64.2020.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINERVA S.A. EXECUTADO(A): ARNON MAZZILLE FERRER DA SILVA SOARES 01384424440, ARNON MAZZILLE FERRER DA SILVA SOARES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179321926, conforme segue transcrito abaixo: "Defiro a penhora “on line”, a ser efetivada tão logo comprovado o regular recolhimento das custas correspondentes à realização da medida pleiteada. Determino o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do(s) devedore(s), pelo sistema do SISBAJUD, até o limite do débito em execução. Uma vez realizado bloqueio em contas bancárias de titularidade do executado, determino a sua intimação para que se manifeste quanto a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, bem como se a indisponibilidade se deu de forma excessiva, comprovando o teor de suas alegações, no prazo de 5 (cinco) dias, diante da prescrição constante no art. 854, §3º, I e II, CPC/2015. Decorrido o prazo sem manifestação do executado resultará convertida a indisponibilidade em penhora, mediante lavratura do respectivo termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, conforme art. 854, §5, CPC/2015, a fim de viabilizar a posterior convolação do depósito em renda a benefício do exequente, assim que constatado o decurso de prazo para apresentação de impugnação na forma do art. 917, §1º, do CPC/2015, o qual se iniciará a partir da intimação do executado acerca da conversão dos valores em depósito ou acerca da penhora. Caso o executado apresente impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação da manifestação. LIMOEIRO, 19 de agosto de 2024 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito LIMOEIRO, 26 de agosto de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0001129-64.2020.8.17.2920

27/08/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Sentença (Outras) em 29/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(20)