Agravo em Recurso Especial 0012463-65.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

GILDO SOARES LINS JUNIOR

CPF

Reu

FRANKLIN SANTOS FREIRE

CPF

Reu

ADRIANA KARLA VALDEVINO NASCIMENTO

CPF

Reu

DEMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

GILDO SOARES LINS JUNIOR

CPF

Reu

FRANKLIN SANTOS FREIRE

CPF

Reu

ADRIANA KARLA VALDEVINO NASCIMENTO

CPF

Reu

DEMILSON ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GIVALDO PAULO BARBOSA

CPF

Reu

NUBIO ROLIM DE AZEVEDO

CPF

Reu

CRISTHIANE ANDRADE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA RITA RODRIGUES LIMA MADEIRO

CPF

Reu

IRISMAR DIAS DA SILVA

CPF

Reu

JANAINA GALVAO SANTOS

CPF

Reu

GILMAR APARECIDO VIANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VERONICA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

GEORGE DO NASCIMENTO LEAO

CPF

Reu

LOURDES REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE NILTON FERREIRA

CPF

Reu

LEILA VIVIANE GONCALVES MATIAS SANTOS

CPF

Reu

GABRIELA CESAR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA SALETTE SOARES ARAUJO DE FREITAS

CPF

Reu

SIMONE BARROS DE HOLANDA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA

CPF

Reu

GISELOURDES SILVA GOMES SOUZA

CPF

Reu

JOAO MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

GIRCELIO TIAGO LEITE GALINDO

CPF

Reu

MICHELE ALVES

CPF

Reu

ORNALDO VASCONCELOS DE FREITAS

CPF

Reu

KEYLLA MAYANNE ALBUQUERQUE DE LIMA

CPF

Reu

NIVALDO ANELIO DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

MARIA EUGENIA GONCALVES RAMOS CAVALCANTE

CPF

Reu

CLAUDIANA JORVINA NUNES RODRIGUES MAGALHAES

CPF

Reu

ILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

JACKSON MEDEIROS DE ABREU

CPF

Reu

CLEBER CLODOAUDO NETO PEREIRA

CPF

Reu

EDVAN GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANASTACIA ALVES NETO

CPF

Reu

ELAINE TATIANE BARBOSA PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO EDWARD TENORIO GALINDO

CPF

Reu

NIELSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

MARIA MADALENA SILVA DE AQUINO MELO

CPF

Reu

MARIVALDA FREIRE DE LIMA

CPF

Reu

LUCIMARIA DE SANTANA RODRIGUES

CPF

Reu

TELMA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA JOSENILDA PINTO DE SENA

CPF

Reu

CELSO EVANDERLY DA SILVA VIANA

CPF

Reu

PERICLES SOUZA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO

23/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 12:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/09/2024, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:10