Execução de Título Extrajudicial 0029709-82.2019.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029709-82.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAURO JOSE PESSOA LINS, GERTRUDES COELHO NADLER LINS EXECUTADO(A): CONSTRUTORA DALLAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __ 186109115 ___, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029709-82.2019.8.17.2001 Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi proferida sentença ao ID 49494165, esclarecendo que o meio hábil e adequado para a satisfação do crédito da parte exequente é a habilitação própria perante o juízo da recuperação (evitando-se, volto a frisar, desprestigiar o processo concursal), tornando-se desnecessária a continuidade deste feito executivo, e extinguindo a presente execução, face a ausência de interesse processual nesta relação processual, pela falta de utilidade do provimento vindicado, com base nos arts. 797 e 924, I, ambos do Código de Processo Civil. Ao ID 62582746, foi proferida sentença rejeitando integralmente os embargos de declaração opostos. Ao ID 63595025, a executada interpôs recurso de apelação, devidamente contrarrazoado pelos exequentes ao ID 66897928. Ao ID 64317336, os exequente interpuseram recurso de apelação, devidamente contrarrazoado pela executada ao ID 66264638. Em decisão terminativa, proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal, ao ID 177556438, não foi conhecido o recurso de Apelação interposto pela Construtora Dallas Ltda, por deserção, no entanto, foi determinado o retorno dos autos para análise do recurso de Apelação interposto pelos exequente conjuntamente ao ID 64317336. A referida decisão transitou em julgado (ID 177556441) e, por equívoco, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, sem o julgamento da Apelação interposta pelo aqui exequentes, com o consequente envio do processo a esta Serventia, conforme se constata na certidão de ID 178674341. Diante do exposto, remetam-se os autos à 5ª Câmara Cível para julgamento da Apelação, conforme já estipulado na decisão proferida ao ID 177556438. Cumpra-se. " RECIFE, 5 de novembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: CONSTRUTORA DALLAS LTDA. E GERTRUDES COELHO NADLER LINS E LAURO JOSÉ PESSOA LINS APELADOS: OS MESMOS JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção B JUIZ(A) DECISOR(A)/SENTENCIANTE: José Raimundo dos Santos Costa RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0029709-82.2019.8.17.2001 Trata-se de recurso interposto pela CONSTRUTORA DALLAS LTDA e LAURO JOSÉ PESSOA LINS contra sentença do Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção B, nos autos da ação de execução de título extrajudicial de nº 0029709-82.2019.8.17.2001. Através da decisão ID 29320819, esta relatoria indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido pela parte recorrente CONSTRUTORA DALLAS LTDA., haja vista o não atendimento do comando judicial anterior para juntada de documentos comprobatórios de sua situação de hipossuficiência. No prazo assinalado para pagamento das custas recursais, a parte apelante quedou-se inerte, conforme registro de decurso de prazo no painel do Pje. É o que importa relatar. DECIDO. Sem maiores delongas, verifica-se que o presente recurso não reúne condições de admissibilidade. Nos moldes do art. 1.007 do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Por sua vez, o art. 99, § 7º, do CPC apregoa que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”. Haja vista a inércia da parte apelante CONSTRUTORA DALLAS LTDA. em efetuar o recolhimento do preparo, após o indeferimento do seu pedido de gratuidade da justiça, impõe-se a aplicação da pena de deserção. Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela CONSTRUTORA DALLAS LTDA., em razão da deserção. Em seguida, retornem os autos para deliberação quanto ao recurso interposto por LAURO JOSE PESSOA LINS e GERTRUDES COELHO NADLER LINS. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 07

08/07/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de LAURO JOSE PESSOA LINS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERTRUDES COELHO NADLER LINS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 04/05/2026 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Expedição de Certidão.

Dados do processo retificados

Alterada a parte

Processo enviado para retificação de dados

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(25)