Execução de Título Extrajudicial 0002586-76.2024.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002586-76.2024.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM em 23/07/2024 23:59.

09/08/2024, 00:34

Publicado Sentença (Outras) em 22/07/2024.

06/08/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio do Edifício Rotterdam Executada: Maria da Conceição Lisboa Araújo SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA – DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO – PRESCINDIBILIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sentença (Outras) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA Processo n° 0002586-76.2024.8.17.2990 Vistos etc. Cuida-se de uma ação de execução de título extrajudicial no curso da qual a parte exequente atravessou petição requerendo a desistência da ação, com a consequente homologação (Id nº 176129242). Relatado, decido. O Código de Processo Civil pátrio, em seu artigo 775, caput, confere ao credor a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, independentemente da anuência do executado ou da existência de embargos à execução. Trata-se da regra/princípio da disponibilidade da execução, segundo a qual o credor não está obrigado a executar o título, nem tampouco a prosseguir com a execução já iniciada. No presente caso, estando o pedido de desistência subscrito por advogado com poderes especiais para o ato, nada obsta sua homologação. Ante o acima exposto, e com fulcro nos artigos 200, parágrafo único, 485, inciso VIII, e 775, caput, do novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO EXEQUENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem honorários, haja vista a ausência de intervenção da parte executada no feito. Publique-se. Intime-se. Considerando restar configurada hipótese de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, p. ún., do CPC), certifique-se o trânsito em julgado da sentença (cf. art. 8º, p. ún., da Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021, do TJPE – DJe nº 106/2021), arquivem-se os autos em seguida, com baixa na distribuição. Olinda, data registrada no sistema. Juíza de Direito em exercício cumulativo

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 14:14

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:16

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

17/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM EXECUTADO(A): MARIA DA CONCEICAO LISBOA ARAUJO INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 167635825. OLINDA, 5 de julho de 2024. REYNALDO DE ABREU DUTRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0002586-76.2024.8.17.2990

08/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 14:14

SENTENÇA

•18/07/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio do Edifício Rotterdam Executada: Maria da Conceição Lisboa Araújo SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA – DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO – PRESCINDIBILIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sentença (Outras) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA Processo n° 0002586-76.2024.8.17.2990 Vistos etc. Cuida-se de uma ação de execução de título extrajudicial no curso da qual a parte exequente atravessou petição requerendo a desistência da ação, com a consequente homologação (Id nº 176129242). Relatado, decido. O Código de Processo Civil pátrio, em seu artigo 775, caput, confere ao credor a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, independentemente da anuência do executado ou da existência de embargos à execução. Trata-se da regra/princípio da disponibilidade da execução, segundo a qual o credor não está obrigado a executar o título, nem tampouco a prosseguir com a execução já iniciada. No presente caso, estando o pedido de desistência subscrito por advogado com poderes especiais para o ato, nada obsta sua homologação. Ante o acima exposto, e com fulcro nos artigos 200, parágrafo único, 485, inciso VIII, e 775, caput, do novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO EXEQUENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem honorários, haja vista a ausência de intervenção da parte executada no feito. Publique-se. Intime-se. Considerando restar configurada hipótese de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, p. ún., do CPC), certifique-se o trânsito em julgado da sentença (cf. art. 8º, p. ún., da Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021, do TJPE – DJe nº 106/2021), arquivem-se os autos em seguida, com baixa na distribuição. Olinda, data registrada no sistema. Juíza de Direito em exercício cumulativo

19/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM em 23/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM em 15/07/2024 23:59.

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