Execução de Título Extrajudicial 0001538-35.2022.8.17.8234 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001538-35.2022.8.17.8234 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 24/07/2024

31/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 05:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Analisando os autos, constatei que a autora foi intimada, a fim de apresentar o endereço atualizado do demandado não localizado, sob pena de extinção. Contudo, não o fez. Consta do art. 14, § 1º, I da Lei 9.099/95 que é requisito essencial da queixa/petição inicial a indicação de forma precisa do endereço das partes. Tal exigência, certamente, é motivada pela restrição aos meios de citação em sede de Juizados Especiais Cíveis (via postal e mandado), sendo vedada a possibilidade de citação editalícia (v. art. 18, § 2º do mesmo diploma legal). Não atendido o requisito, máxime quando concedido prazo específico para tanto, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, por analogia ao disposto nos arts. 321 e 485 do CPC. Posto isto, com fundamento nos arts. 14 e 18 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV do CPC, Súmula 170 do TJPE, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. LIMOEIRO, 10 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001538-35.2022.8.17.8234

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2024, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

04/08/2023, 12:38

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 10:54

DESPACHO

•12/12/2022, 10:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 23/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 04/06/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

Todas as movimentações(27)