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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 249.368,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAMBERTO BRUNO LEITE DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(29)