Apelação / Remessa Necessária 0001077-42.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá 1° Grau · TJPE · Ação Popular · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO

CPF

Autor

MARIA JANAINA SALES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO

OAB/PE 37431·CPF·Representa: Autor

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB/PE 27834·CPF·Representa: Autor

MARIA JANAINA SALES

OAB/PE 32434·CPF·Representa: Autor

BRASILIO ANTONIO GUERRA

OAB/PE 9734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO

CPF

Autor

MARIA JANAINA SALES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Reu

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Gravatá em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DJANAINA SALES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

31/01/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 09:41

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•26/01/2025, 18:47

Decisão

•20/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Gravatá em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DJANAINA SALES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

31/01/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 09:41

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 09:41

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 09:41

Recurso Especial não admitido

26/01/2025, 18:47

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DJANAINA SALES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/11/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2024.

27/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 10:26

Outras Decisões

20/11/2024, 08:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 20:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DJANAINA SALES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.

13/09/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

13/09/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 10:04

Expedição de intimação (outros).

29/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)

27/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de BRASILIO ANTONIO GUERRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DJANAINA SALES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 13:35

Expedição de intimação (outros).

05/07/2024, 13:27

Conhecido o recurso de JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO - CPF: 081.434.434-85 (APELANTE) e provido

03/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

24/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:19

Decorrido prazo de JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:23

Expedição de intimação (outros).

10/11/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:03

Conclusos para o Gabinete

24/10/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 14:03

Decisão\Acórdão

•03/07/2024, 17:49

Despacho

•06/11/2023, 19:37

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 11:44

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 07:30

Despacho

•28/10/2021, 12:26

Decisão

•05/05/2021, 13:55

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 09:45

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 09:45

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 09:45

Despacho

•19/01/2021, 06:19

Manifestação do Ministério Público

•18/12/2020, 20:55

Decisão

•18/12/2020, 11:52

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 06:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/01/2025, 18:47

Decisão

•20/11/2024, 08:02

Decisão\Acórdão

•03/07/2024, 17:49

Despacho

•06/11/2023, 19:37

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 11:44

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 07:30

Despacho

•28/10/2021, 12:26

Decisão

•05/05/2021, 13:55

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 09:45

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 09:45

Documento de Comprovação

•25/02/2021, 09:45

Despacho

•19/01/2021, 06:19

Manifestação do Ministério Público

•18/12/2020, 20:55

Decisão

•18/12/2020, 11:52

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 06:03

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 06:03

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 06:03

Despacho

•15/12/2020, 09:35

Sentença (Outras)

•14/12/2020, 13:14