Execução de Título Extrajudicial 0000830-50.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000830-50.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

19/09/2024, 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

18/09/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME EXECUTADO(A): CAMILLA REGINA FREIRE CABRAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000830-50.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O exequente apresentou a presente ação para execução de título executivo extrajudicial. Uma vez verificada o resultado negativo da diligência de citação, por deficiência do endereço fornecido, foi concedido à parte exequente o prazo para promover a citação, com a indicação do correto endereço da parte executada. Em que pese a oportunidade concedida, o exequente não apresentou novo endereço. Registre-se que em sede de Juizados, por força do disposto na Lei n. 9.099/95, não é possível a citação por edital. Segundo regra abstratamente fecundada pelo art. 239 da nossa lei instrumental civil: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." À parte exequente foi ofertada oportunidade de viabilizar a citação dos requeridos, todavia, passado o prazo concedido, não fez. Isto posto e considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, extingo o feito sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulista, 30 de julho de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz a de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

31/07/2024, 05:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME EXECUTADO(A): CAMILLA REGINA FREIRE CABRAL INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): CAMILLA REGINA FREIRE CABRAL para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, tendo em vista o retorno do ID 173832705. PAULISTA, 5 de julho de 2024. PAOLA PETRUSKA AZEVEDO DE CARVALHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME Endereço: R ARAXÁ, 260, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PAULISTA - PE - CEP: 53425-750 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31819032 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0000830-50.2024.8.17.8222

08/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 10:13

DECISÃO

•05/03/2024, 18:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(22)