Embargos à Execução 0010846-83.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.844.968,52

Órgão julgador

Seção A da 36ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de ANA KARINA JATOBA CANSANCAO MELRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de DANIELLA TENORIO BELTRAO TEIXEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO MELRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:49

Outras Decisões

12/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO MELRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(172)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de ANA KARINA JATOBA CANSANCAO MELRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de DANIELLA TENORIO BELTRAO TEIXEIRA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 13:59

Despacho

•07/05/2025, 11:25

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO MELRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:49

Outras Decisões

12/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO MELRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de DANIELLA TENORIO BELTRAO TEIXEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA KARINA JATOBA CANSANCAO MELRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 15:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 22:25

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 21:30

Conclusos 5

12/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2024, 15:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOAO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO, DANIELLA TENORIO BELTRAO TEIXEIRA, GUILHERME MACHADO MELRO, ANA KARINA JATOBA CANSANCAO MELRO APELADO(A): ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187971393, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010846-83.2016.8.17.2001 Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em relação à petição id 187736999. RECIFE, 11 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de novembro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 11:10

Outras Decisões

13/11/2024, 12:44

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 17:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO, DANIELLA TENORIO BELTRAO TEIXEIRA, GUILHERME MACHADO MELRO, ANA KARINA JATOBA CANSANCAO MELRO APELADO(A): ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __184745205 ___, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010846-83.2016.8.17.2001 Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em relação à petição id 177870381." RECIFE, 14 de outubro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:21

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 21:17

Conclusos cancelado pelo usuário

12/08/2024, 07:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de decisão

05/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL APELADO: JOÃO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e OUTROS RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE INSTRUIU A INICIAL. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EMENDA OPORTUNIZADA. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO. Compulsando os autos, observo que o título apresenta a existência de débito que está formalmente em ordem, constando as respectivas cédulas de crédito bancário objeto da cessão e o prazo para o seu vencimento final, constituindo o devedor em mora. No entanto, o que se verifica é a falta da adequada demonstração da evolução da dívida, ou seja, não há clareza da evolução entre o débito das cédulas de crédito até o valor alvo da execução. Contudo, na existência de título executivo hábil, ausente apenas a demonstração adequada da dívida, por si só, não enseja na extinção automática do processo, assim, o douto magistrado de primeiro grau deveria ter oportunizado a emenda da inicial para correção deste vício, atendendo aos princípios da efetividade processual e da celeridade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010846-83.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo exequente/apelante. Recife, datado e assinado eletronicamente. DES. FERNANDO MARTINS Relator avv

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL APELADO: JOÃO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e OUTROS RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE INSTRUIU A INICIAL. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EMENDA OPORTUNIZADA. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO. Compulsando os autos, observo que o título apresenta a existência de débito que está formalmente em ordem, constando as respectivas cédulas de crédito bancário objeto da cessão e o prazo para o seu vencimento final, constituindo o devedor em mora. No entanto, o que se verifica é a falta da adequada demonstração da evolução da dívida, ou seja, não há clareza da evolução entre o débito das cédulas de crédito até o valor alvo da execução. Contudo, na existência de título executivo hábil, ausente apenas a demonstração adequada da dívida, por si só, não enseja na extinção automática do processo, assim, o douto magistrado de primeiro grau deveria ter oportunizado a emenda da inicial para correção deste vício, atendendo aos princípios da efetividade processual e da celeridade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010846-83.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo exequente/apelante. Recife, datado e assinado eletronicamente. DES. FERNANDO MARTINS Relator avv

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL APELADO: JOÃO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e OUTROS RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE INSTRUIU A INICIAL. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EMENDA OPORTUNIZADA. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO. Compulsando os autos, observo que o título apresenta a existência de débito que está formalmente em ordem, constando as respectivas cédulas de crédito bancário objeto da cessão e o prazo para o seu vencimento final, constituindo o devedor em mora. No entanto, o que se verifica é a falta da adequada demonstração da evolução da dívida, ou seja, não há clareza da evolução entre o débito das cédulas de crédito até o valor alvo da execução. Contudo, na existência de título executivo hábil, ausente apenas a demonstração adequada da dívida, por si só, não enseja na extinção automática do processo, assim, o douto magistrado de primeiro grau deveria ter oportunizado a emenda da inicial para correção deste vício, atendendo aos princípios da efetividade processual e da celeridade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010846-83.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo exequente/apelante. Recife, datado e assinado eletronicamente. DES. FERNANDO MARTINS Relator avv

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL APELADO: JOÃO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e OUTROS RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE INSTRUIU A INICIAL. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EMENDA OPORTUNIZADA. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO. Compulsando os autos, observo que o título apresenta a existência de débito que está formalmente em ordem, constando as respectivas cédulas de crédito bancário objeto da cessão e o prazo para o seu vencimento final, constituindo o devedor em mora. No entanto, o que se verifica é a falta da adequada demonstração da evolução da dívida, ou seja, não há clareza da evolução entre o débito das cédulas de crédito até o valor alvo da execução. Contudo, na existência de título executivo hábil, ausente apenas a demonstração adequada da dívida, por si só, não enseja na extinção automática do processo, assim, o douto magistrado de primeiro grau deveria ter oportunizado a emenda da inicial para correção deste vício, atendendo aos princípios da efetividade processual e da celeridade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010846-83.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo exequente/apelante. Recife, datado e assinado eletronicamente. DES. FERNANDO MARTINS Relator avv

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROYAL BANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL APELADO: JOÃO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO e OUTROS RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE INSTRUIU A INICIAL. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EMENDA OPORTUNIZADA. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO. Compulsando os autos, observo que o título apresenta a existência de débito que está formalmente em ordem, constando as respectivas cédulas de crédito bancário objeto da cessão e o prazo para o seu vencimento final, constituindo o devedor em mora. No entanto, o que se verifica é a falta da adequada demonstração da evolução da dívida, ou seja, não há clareza da evolução entre o débito das cédulas de crédito até o valor alvo da execução. Contudo, na existência de título executivo hábil, ausente apenas a demonstração adequada da dívida, por si só, não enseja na extinção automática do processo, assim, o douto magistrado de primeiro grau deveria ter oportunizado a emenda da inicial para correção deste vício, atendendo aos princípios da efetividade processual e da celeridade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010846-83.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo exequente/apelante. Recife, datado e assinado eletronicamente. DES. FERNANDO MARTINS Relator avv

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2022, 07:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/11/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

09/11/2022, 15:59

Expedição de intimação.

22/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 06:50

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 13:09

Expedição de intimação.

28/07/2022, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:13

Conclusos para o Gabinete

15/07/2022, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 16:52

Expedição de intimação.

24/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

10/05/2022, 06:46

Conclusos para o Gabinete

09/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2022, 18:09

Expedição de intimação.

07/04/2022, 20:15

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 23:02

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição em pdf

23/09/2021, 12:54

Expedição de intimação.

21/09/2021, 11:51

Outras Decisões

11/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de resposta

17/08/2021, 09:43

Expedição de intimação.

15/07/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão

01/03/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/02/2021, 19:13

Expedição de intimação.

01/12/2020, 10:36

Apensado ao processo em execução

01/12/2020, 10:23

Apensado ao processo 0006381-65.2015.8.17.2001

01/12/2020, 10:23

Outras Decisões

24/09/2020, 23:00

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 12:59

Expedição de intimação.

20/08/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:21

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:49

Expedição de intimação.

06/08/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 23:39

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:38

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:37

Expedição de intimação.

08/04/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 20:07

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 14:41

Expedição de intimação.

03/01/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 20:35

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:05

Expedição de intimação.

12/08/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:10

Expedição de intimação.

12/08/2019, 07:43

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2019, 15:23

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 10:43

Expedição de intimação.

12/06/2019, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2019, 11:00

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 11:38

Conclusos para despacho

16/05/2018, 07:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 15:14

Expedição de intimação.

07/05/2018, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:21

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 11:09

Conclusos para decisão

27/09/2017, 17:34

Expedição de intimação.

27/09/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 10:46

Conclusos para decisão

14/08/2017, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 15:35

Expedição de intimação.

10/07/2017, 11:30

Expedição de intimação.

10/07/2017, 11:30

Dados do processo retificados

10/07/2017, 11:17

Processo enviado para retificação de dados

10/07/2017, 11:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CPF: 679.624.164-91 (EMBARGANTE), DANIELLA TENORIO BELTRAO TEIXEIRA - CPF: 678.348.764-49 (EMBARGANTE), GUILHERME MACHADO MELRO - CPF: 648.575.814-34 (EMBARGANTE) e ANA KARINA JATOBA CANSANCAO MELRO - CPF: 872.130.014-34 (EMBARGANTE).

31/05/2017, 08:23

Conclusos para decisão

20/03/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 08:52

Conclusos para despacho

08/02/2017, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 16:14

Expedição de intimação.

29/11/2016, 10:50

Expedição de intimação.

29/11/2016, 10:50

Expedição de intimação.

29/11/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 13:09

Conclusos para despacho

02/09/2016, 08:29

Juntada de Petição de outros (documento)

01/09/2016, 11:06

Juntada de Petição de outros (documento)

01/09/2016, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 10:54

Expedição de intimação.

29/07/2016, 12:32

Expedição de intimação.

29/07/2016, 12:32

Expedição de intimação.

29/07/2016, 12:32

Expedição de intimação.

29/07/2016, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2016, 11:08

Conclusos para decisão

30/03/2016, 16:00

Distribuído por dependência

30/03/2016, 16:00

Despacho

•15/04/2025, 22:25

Despacho

•31/03/2025, 21:30

Despacho

•13/11/2024, 12:44

Outros Documentos

•07/11/2024, 17:22

Despacho

•10/10/2024, 13:09

Decisão\Acórdão

•21/06/2024, 15:33

Decisão

•30/11/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 06:50

Sentença (Outras)

•27/07/2022, 11:54

Despacho

•10/05/2022, 10:22

Sentença (Outras)

•17/02/2022, 23:02

Decisão

•11/09/2021, 14:23

Despacho

•24/04/2021, 17:11

Todos os documentos(32)

Decisão

•12/12/2025, 13:59

Despacho

•07/05/2025, 11:25

Despacho

•15/04/2025, 22:25

Despacho

•31/03/2025, 21:30

Despacho

•13/11/2024, 12:44

Outros Documentos

•07/11/2024, 17:22

Despacho

•10/10/2024, 13:09

Decisão\Acórdão

•21/06/2024, 15:33

Decisão

•30/11/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 06:50

Sentença (Outras)

•27/07/2022, 11:54

Despacho

•10/05/2022, 10:22

Sentença (Outras)

•17/02/2022, 23:02

Decisão

•11/09/2021, 14:23

Despacho

•24/04/2021, 17:11

Decisão

•24/09/2020, 23:00

Despacho

•18/08/2020, 18:21

Despacho

•26/07/2020, 23:39

Despacho

•02/06/2020, 22:55

Despacho

•02/04/2020, 13:56

Despacho

•20/12/2019, 09:11

Sentença (Outras)

•07/08/2019, 15:23

Sentença (Outras)

•14/05/2019, 11:00

Despacho

•14/08/2018, 13:07

Despacho

•10/04/2018, 11:21

Outros Documentos

•06/04/2018, 09:22

Despacho

•05/02/2018, 11:09

Decisão

•06/09/2017, 10:46

Decisão

•31/05/2017, 08:23

Despacho

•13/03/2017, 08:52

Despacho

•07/10/2016, 13:09

Despacho

•27/07/2016, 12:59