Execução de Título Extrajudicial 0057743-23.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.580,32

Órgão julgador

23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:53

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de embargos (outros)

19/12/2025, 18:09

Todas as movimentações(140)

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:53

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:31

Despacho

•27/01/2026, 17:31

29/01/2026, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de embargos (outros)

19/12/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SPENCER SOARES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:57

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2025, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 22:57

Publicado Despacho em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

20/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/04/2025, 21:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SPENCER SOARES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:23

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 11:30

Outras Decisões

28/03/2025, 11:30

Conclusos para decisão

14/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 16:09

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

04/11/2024, 20:14

Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de ODON RAMOS BRASILEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/10/2024, 17:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

22/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

22/10/2024, 18:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

22/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

22/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM EXECUTADO(A): PEDRO PAULO SPENCER SOARES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0057743-23.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposto por CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM, em face de PEDRO PAULO SPENCER SOARES. Ao optar pelo ajuizamento do feito no sistema de juizados especiais, obviamente o demandante deve se submeter à legislação que rege o referido sistema. Daí, considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 (ainda vigente), a inclusão da cobrança de honorários na planilha de débito destoa do que estabelece o citado dispositivo legal. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de débito regular, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Recife, 4 de outubro de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM EXECUTADO(A): PEDRO PAULO SPENCER SOARES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0057743-23.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposto por CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM, em face de PEDRO PAULO SPENCER SOARES. Ao optar pelo ajuizamento do feito no sistema de juizados especiais, obviamente o demandante deve se submeter à legislação que rege o referido sistema. Daí, considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 (ainda vigente), a inclusão da cobrança de honorários na planilha de débito destoa do que estabelece o citado dispositivo legal. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de débito regular, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Recife, 4 de outubro de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 23:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:30

Publicado Despacho em 08/10/2024.

09/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

09/10/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM EXECUTADO(A): PEDRO PAULO SPENCER SOARES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0057743-23.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposto por CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM, em face de PEDRO PAULO SPENCER SOARES. Ao optar pelo ajuizamento do feito no sistema de juizados especiais, obviamente o demandante deve se submeter à legislação que rege o referido sistema. Daí, considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 (ainda vigente), a inclusão da cobrança de honorários na planilha de débito destoa do que estabelece o citado dispositivo legal. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de débito regular, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Recife, 4 de outubro de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 10:58

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM EXECUTADO(A): PEDRO PAULO SPENCER SOARES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0057743-23.2021.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição ID 175750246 e documentos. Recife, 23 de setembro de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

31/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SPENCER SOARES em 17/07/2024 23:59.

31/07/2024, 05:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 07:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM EXECUTADO(A): PEDRO PAULO SPENCER SOARES INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0057743-23.2021.8.17.8201 Vistos etc. Indefiro o oferecimento de cotas de consórcio como garantia do juízo, por ser título incerto, pois pode ser desfeita por inadimplemento, bem como por ser de baixa liquidez. Intime-se a parte embargante/executada para, no prazo de 5 dias, apresentar outro bem em garantia do juízo, sob pena de preclusão. Cumprida a diligência, intime-se a parte embargada/exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar sua manifestação sobre os embargos à execução de ID 139591064, sob pena de preclusão Recife, 19 de junho de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito RECIFE, 5 de julho de 2024. ELAINE LOPES FABRICIO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais VIA DJEN Nome: PEDRO PAULO SPENCER SOARES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

18/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PODIUM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

31/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/07/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 09:36

Expedição de mandado\mandado (outros).

21/06/2023, 17:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

21/06/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:20

Outras Decisões

20/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/04/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de requerimento

24/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de embargos à execução

22/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/11/2022, 23:54

Conclusos para decisão

25/10/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 03:59

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

25/10/2022, 03:57

Expedição de citação.

15/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:35

Expedição de intimação.

05/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 00:56

Outras Decisões

11/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição em pdf

10/07/2022, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 23:25

Expedição de intimação.

31/01/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

24/12/2021, 15:06

Conclusos para decisão

24/12/2021, 15:06

Despacho

•15/12/2025, 17:58

Decisão

•19/09/2025, 14:25

Decisão

•19/09/2025, 14:24

Despacho

•09/05/2025, 16:46

Despacho

•09/05/2025, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 15:43

Decisão

•28/03/2025, 11:30

Decisão

•28/03/2025, 11:30

Decisão

•12/02/2025, 15:46

Decisão

•12/02/2025, 15:46

Despacho

•06/10/2024, 11:29

Despacho

•06/10/2024, 11:29

Despacho

•23/09/2024, 16:55

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/01/2026, 17:31

Despacho

•27/01/2026, 17:31

Despacho

•15/12/2025, 17:58

Decisão

•19/09/2025, 14:25

Decisão

•19/09/2025, 14:24

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

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•23/09/2024, 16:55

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•21/06/2024, 12:25

Despacho

•20/03/2024, 15:18

Decisão

•20/05/2023, 13:15

Despacho

•19/08/2022, 18:05

Decisão

•11/08/2022, 16:54

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 18:45

Despacho

•17/03/2022, 15:35

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 23:25

Despacho

•14/01/2022, 16:10