Embargos à Execução Fiscal 0000158-38.1995.8.17.0210 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0000158-38.1995.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de FRANCINETE DUARTE DA CONCEICAO - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 09:21

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.

27/07/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FRANCINETE DUARTE DA CONCEICAO - ME EMBARGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Por dependência ao processo de execução fiscal nº 0000074-71.1994.8.17.0210. Versam os autos sobre embargos à execução fiscal ajuizado por FRANCINETE DUARTE DA CONCEIÇÃO-ME em face de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO. Da análise da ação principal em apenso nº 0000074-71.1994.8.17.0210, verifica-se que esta foi extinta em razão da prescrição intercorrente. Desse modo, o objeto da lide que se pretende embargar não mais subsiste. Portanto, carece à autora interesse processual, motivo pelo qual, não há razão pelo prosseguimento do feito. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0000158-38.1995.8.17.0210 Ante o exposto, pelo que dos autos consta, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do objeto. Transitada em julgado esta decisão, determino seu arquivamento com as baixas de estilo. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 10, do CPC, eis que a luz do princípio da causalidade, verifico que o autor não deu causa à extinção do processo. ARARIPINA, datado e assinado digitalmente Lucas Rodrigues de Souza Juiz Substituto

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:52

Conclusos para o Gabinete

06/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/06/2022, 15:14

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:08

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:08

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Decorrido prazo de FRANCINETE DUARTE DA CONCEICAO - ME em 30/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

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