Execução de Título Extrajudicial 0171270-89.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0171270-89.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de JANAINA ROSENDO DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 11:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JANAINA ROSENDO DE LIMA EXECUTADO(A): GRASSANO & PACIFICO LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS BARBOSA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de ID 176939151/176135902, constantes nos autos. Recife, 23 de agosto de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0171270-89.2022.8.17.2001

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA DE SANTANA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 20:45

Decorrido prazo de GRASSANO & PACIFICO LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 20:45

Decorrido prazo de JANAINA ROSENDO DE LIMA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 20:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.

27/07/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 10:24

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

25/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO

•05/07/2024, 15:51

DECISÃO

•05/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANAINA ROSENDO DE LIMA EXECUTADO(A): GRASSANO & PACIFICO LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS BARBOSA DE SANTANA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Diante dos documentos acostados ao ID 161204040/161204041, concedo a gratuidade judiciária à exequente. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0171270-89.2022.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

08/07/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JANAINA ROSENDO DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA DE SANTANA em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRASSANO & PACIFICO LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA ROSENDO DE LIMA em 31/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

Juntada de Petição de diligência

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