Execução de Título Extrajudicial 0053252-41.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.217,99

Órgão julgador

23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 10:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 18:14

Determinado o arquivamento

22/04/2026, 18:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 19:51

Expedição de Tempestivo.

06/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 10:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 18:14

Determinado o arquivamento

22/04/2026, 18:14

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 19:51

Expedição de Tempestivo.

06/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 18:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

02/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 20:15

Decorrido prazo de ESCOLA CONVISAO ENSINO BASICO LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESCOLA CONVISAO ENSINO BASICO LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESCOLA CONVISAO ENSINO BASICO LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA CONVISAO ENSINO BASICO LTDA - ME EXECUTADO(A): CHARLES NEGROMONTE DE OLIVEIRA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0053252-41.2019.8.17.8201 Vistos, etc. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) REsp 1.472.316, tem reconhecido a solidariedade entre os pais no cumprimento das obrigações relacionadas aos filhos, ainda que apenas um dos genitores tenha celebrado o contrato. Esse entendimento fundamenta-se na obrigação parental de garantir o desenvolvimento e a manutenção do menor, assim, defiro a substituição do executado pela mãe do menor que foi beneficiado pelos serviços prestados pela exequente. INTIME-SE o exequente para que traga as informações necessárias para habilitação da mãe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos por ausência de pressupostos processuais. Cumpra-se. Intime-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESCOLA CONVISAO ENSINO BASICO LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

31/07/2024, 05:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA CONVISAO ENSINO BASICO LTDA - ME EXECUTADO(A): CHARLES NEGROMONTE DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0053252-41.2019.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do requerimento ID 175075314. RECIFE, 5 de julho de 2024 Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2024, 08:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESCOLA CONVISAO ENSINO BASICO LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 18:27

Outras Decisões

15/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:37

Juntada de expediente

09/01/2024, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 07:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 07:34

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/04/2023, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

09/03/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 08:24

Expedição de mandado\mandado (outros).

09/03/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de outros (petição)

09/08/2022, 11:55

Expedição de intimação.

07/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:54

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:51

Juntada de diligência

25/04/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

10/11/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:09

Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 12:56

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:11

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 23:31

Expedição de intimação.

17/01/2020, 23:03

Expedição de citação.

17/01/2020, 23:03

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 22:58

Audiência una cancelada para 24/03/2020 17:40 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

17/01/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 13:30

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16/01/2020, 08:49

Conclusos para decisão

16/01/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 17:46

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2019, 10:49

Audiência una designada para 24/03/2020 17:40 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

27/10/2019, 10:20

Distribuído por sorteio

27/10/2019, 10:20

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:14

Despacho

•22/04/2026, 18:14

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 10:51

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 10:51

Sentença (Outras)

•22/01/2026, 18:31

Sentença (Outras)

•22/01/2026, 18:31

Despacho

•02/10/2025, 10:24

Despacho

•02/10/2025, 10:24

Despacho

•19/06/2025, 16:51

Despacho

•19/06/2025, 16:51

Despacho

•19/03/2025, 16:14

Despacho

•19/03/2025, 16:14

Despacho

•30/12/2024, 15:45

Despacho

•25/09/2024, 15:14

Despacho

•25/09/2024, 15:14

Todos os documentos(30)

Despacho

•22/04/2026, 18:14

Despacho

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•22/04/2026, 18:14

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•25/02/2026, 10:51

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•25/02/2026, 10:51

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•22/01/2026, 18:31

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•22/01/2026, 18:31

Despacho

•02/10/2025, 10:24

Despacho

•02/10/2025, 10:24

Despacho

•19/06/2025, 16:51

Despacho

•19/06/2025, 16:51

Despacho

•19/03/2025, 16:14

Despacho

•19/03/2025, 16:14

Despacho

•30/12/2024, 15:45

Despacho

•25/09/2024, 15:14

Despacho

•25/09/2024, 15:14

Despacho

•05/07/2024, 16:07

Despacho

•05/07/2024, 16:07

Despacho

•10/06/2024, 17:05

Despacho

•10/06/2024, 17:05

Decisão

•15/01/2024, 16:52

Despacho

•12/01/2024, 15:40

Decisão

•08/11/2023, 07:08

Despacho

•07/07/2023, 16:00

Despacho

•23/08/2022, 18:46

Despacho

•25/04/2022, 18:54

Despacho

•23/02/2022, 16:30

Despacho

•16/03/2021, 12:09

Despacho

•17/07/2020, 12:56

Despacho

•16/01/2020, 13:30

Despacho

•08/01/2020, 17:46