Reintegração / Manutenção de Posse 0023035-88.2019.8.17.2001 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0023035-88.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CINOBELINO DANTAS BENVINDO APELADO(A): IGREJA BATISTA DO ARRAIAL RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS SEXTA CÂMARA CÍVEL DESPACHO Encontro nos autos recurso de embargos declaratórios que versa sobre a omissão desta Corte no julgado embargado acerca da questão tocante ao indeferimento de gratuidade da justiça em favor da autora da ação originária, ora apelada/embargada. Contudo, por força do art. 10 do CPC, que impede a prolação de "decisão surpresa" e ainda visando evitar o cerceamento de defesa, antes do julgamento dos embargos considero necessária a intimação da embargada para demonstrar a precariedade financeira alegada. Assim, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023035-88.2019.8.17.2001 intime-se a entidade religiosa ora apelada/embargada, para comprovar sua incapacidade de custear o processo, no prazo de cinco dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Recife, (data e assinatura digital). Des. Fernando Martins Relator fvss

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2021, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 11:14

Expedição de intimação.

22/01/2021, 08:04

Juntada de Petição de apelação

21/01/2021, 11:41

Expedição de intimação.

18/11/2020, 09:15

Julgado improcedente o pedido

03/11/2020, 10:24

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2020, 11:47

Expedição de intimação.

19/10/2020, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2020, 16:02

Expedição de intimação.

09/09/2020, 10:33

Julgado procedente o pedido

01/09/2020, 12:34

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 13:40

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2020, 10:24

SENTENÇA

•01/09/2020, 12:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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