Cumprimento de sentença 0007959-14.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.801,08

Órgão julgador

13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

C.T.M. COLEGIO E CURSO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELIANE TIMOTEO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE RAMOS DE BARROS E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:35

Processo Reativado

08/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(222)

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 19:14

Decisão

•08/04/2026, 19:14

08/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:35

Processo Reativado

08/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:05

Processo Reativado

25/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 20:27

Conclusos para decisão

21/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/03/2025, 18:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

11/03/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 15:15

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

03/02/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:28

Expedição de mandado (outros).

10/01/2025, 20:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

10/01/2025, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 07:55

Conclusos para despacho

21/12/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 14:28

Conclusos 5

28/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 16:48

Expedição de .

18/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE BARROS E SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 20:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE BARROS E SILVA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de ELIANE TIMOTEO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/07/2024, 08:35

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.

27/07/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 16:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C.T.M. COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO(A): ELIANE TIMOTEO DA SILVA, FRANCISCO JOSE RAMOS DE BARROS E SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0007959-14.2020.8.17.8201 Vistos etc. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Por sua vez, estabelece o art. 487, III, do NCPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação ajustada entre as partes e descrita no termo de acordo acostado no id. 140038743, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do acordo, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% prevista no art. 523, §1º do NCPC e cláusula penal de 10% sobre o valor do débito. Recife, 04 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 17:02

Homologada a Transação

05/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:57

Processo Reativado

02/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/06/2024, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

31/08/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 18:42

Juntada de ações processuais\expediente

07/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

04/08/2023, 01:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 01:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/08/2023, 22:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2023, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 18:32

Expedição de mandado\mandado (outros).

19/06/2023, 18:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

19/06/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 20:44

Conclusos para despacho

16/06/2023, 20:00

Expedição de .

18/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 20:54

Conclusos para despacho

17/05/2023, 00:50

Processo Reativado

17/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/05/2023, 18:27

Juntada de expediente

16/09/2022, 16:20

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 19:04

Juntada de Petição de

08/09/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:27

Processo Reativado

01/09/2022, 15:27

Processo Desarquivado

01/09/2022, 15:27

Juntada de expediente

01/09/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2022, 20:04

Homologada a Transação

12/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:34

Conclusos cancelado pelo usuário

03/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de outros (petição)

01/08/2022, 16:29

Expedição de intimação.

08/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição em pdf

06/07/2022, 19:58

Expedição de intimação.

02/06/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:04

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 10:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2022, 15:27

Expedição de mandado.

25/05/2022, 15:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

25/05/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:41

Processo Reativado

24/05/2022, 15:41

Processo Desarquivado

24/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:08

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:36

Expedição de intimação.

28/04/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:07

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 12:39

Expedição de mandado.

25/02/2022, 18:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

25/02/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:49

Expedição de intimação.

01/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 22:37

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 09:13

Expedição de mandado.

23/11/2021, 14:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

23/11/2021, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

05/11/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 18:42

Expedição de intimação.

01/10/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:23

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:09

Expedição de .

10/09/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:46

Expedição de .

08/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de certidão

01/09/2021, 17:22

Expedição de intimação.

30/07/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 22:51

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:57

Expedição de intimação.

27/06/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:54

Conclusos para decisão

21/06/2021, 15:52

Expedição de .

21/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de certidão

20/06/2021, 19:31

Juntada de Petição de certidão

20/06/2021, 19:30

Expedição de intimação.

23/04/2021, 14:41

Expedição de intimação.

23/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 22:43

Conclusos para decisão

21/04/2021, 14:01

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

21/04/2021, 14:01

Processo Reativado

21/04/2021, 14:00

Processo Desarquivado

21/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2021, 18:31

Arquivado Definitivamente

07/04/2021, 11:44

Transitado em Julgado em

07/04/2021, 11:44

Julgado procedente o pedido

23/02/2021, 20:51

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 17:12

Audiência Una realizada para 23/02/2021 17:10 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

23/02/2021, 17:11

Audiência para .

23/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:34

Expedição de .

15/02/2021, 14:38

Decorrido prazo de ELIANE TIMOTEO DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:38

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

12/11/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de outros (documento)

09/10/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 16:31

Audiência Una designada para 23/02/2021 16:50 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

13/09/2020, 16:29

Audiência Una cancelada para 11/09/2020 16:50 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

11/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de outros (documento)

17/07/2020, 19:45

Juntada de Petição de outros (documento)

17/07/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:50

Audiência una designada para 11/09/2020 16:50 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

17/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 20:07

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:20

Expedição de .

16/06/2020, 14:19

Expedição de .

26/05/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 21:30

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:09

Audiência una cancelada para 30/04/2020 14:20 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

03/05/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2020, 01:45

Conclusos para despacho

20/04/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:49

Audiência una designada para 30/04/2020 14:20 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

14/02/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 11:31

Decisão

•27/03/2026, 18:12

Decisão

•27/03/2026, 18:12

Decisão

•21/03/2025, 20:27

Decisão

•21/03/2025, 20:27

Despacho

•27/02/2025, 18:18

Despacho

•27/02/2025, 18:18

Despacho

•21/12/2024, 07:55

Despacho

•30/11/2024, 14:28

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 17:02

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:04

Despacho

•04/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:27

Todos os documentos(46)

Decisão

•08/04/2026, 19:14

Decisão

•08/04/2026, 19:14

Decisão

•27/03/2026, 18:12

Decisão

•27/03/2026, 18:12

Decisão

•21/03/2025, 20:27

Decisão

•21/03/2025, 20:27

Despacho

•27/02/2025, 18:18

Despacho

•27/02/2025, 18:18

Despacho

•21/12/2024, 07:55

Despacho

•30/11/2024, 14:28

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 17:02

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:04

Despacho

•04/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:27

Despacho

•16/06/2023, 20:44

Despacho

•17/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:34

Despacho

•01/09/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 20:04

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 09:39

Despacho

•05/08/2022, 17:44

Despacho

•08/07/2022, 15:01

Despacho

•01/06/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:58

Despacho

•24/05/2022, 17:34

Despacho

•28/04/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:37

Despacho

•25/02/2022, 16:51

Despacho

•01/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:03

Despacho

•22/11/2021, 17:02

Despacho

•30/09/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:32

Despacho

•08/09/2021, 19:44

Despacho

•29/07/2021, 22:51

Despacho

•25/06/2021, 18:54

Despacho

•22/04/2021, 22:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 18:31

Petição (Outras)

•20/04/2021, 18:31

Sentença (Outras)

•23/02/2021, 20:51

Despacho

•11/11/2020, 18:09

Despacho

•16/06/2020, 20:07

Despacho

•25/05/2020, 21:30

Despacho

•03/05/2020, 01:45