Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023141-55.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

SEVERINO CABRAL RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 25/04/2025

11/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de SEVERINO CABRAL RAMOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

11/03/2025, 15:37

Publicado Sentença (Outras) em 10/03/2025.

11/03/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2025, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:02

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 15:52

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 25/04/2025

11/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de SEVERINO CABRAL RAMOS em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 13:08

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 13:08

01/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

11/03/2025, 15:37

Publicado Sentença (Outras) em 10/03/2025.

11/03/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2025, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:02

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 22:35

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEVERINO CABRAL RAMOS REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 174141297, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 5 de julho de 2024. ANNE BEZERRA DE AZEVEDO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0023141-55.2016.8.17.2001

08/07/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 17:58

Expedição de RPV.

21/06/2024, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de documentos diversos

27/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de documentos diversos

27/02/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:45

Conclusos cancelado pelo usuário

11/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 10:11

Expedição de intimação (outros).

15/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de outros (documento)

05/01/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 12:47

Transitado em Julgado em 01/10/2021

27/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de resposta

11/08/2021, 14:50

Expedição de intimação.

09/08/2021, 17:19

Expedição de intimação.

09/08/2021, 17:19

Expedição de intimação.

09/08/2021, 17:19

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 21:17

Juntada de Petição de resposta

03/11/2020, 15:19

Expedição de intimação.

29/10/2020, 20:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:22

Expedição de intimação.

30/07/2020, 20:15

Transitado em Julgado em 15/06/2020

23/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de resposta

20/04/2020, 11:58

Expedição de intimação.

18/04/2020, 16:48

Expedição de intimação.

18/04/2020, 16:48

Expedição de intimação.

18/04/2020, 16:47

Homologada a Transação

15/04/2020, 14:45

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 18:34

Juntada de Petição de resposta

08/01/2020, 12:27

Expedição de intimação.

20/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 19:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 20:30

Expedição de intimação.

30/08/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 13:49

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 11:47

Juntada de Certidão

07/01/2019, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2018 02:09:49.

09/11/2018, 00:19

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 04/11/2018 17:22:37.

05/11/2018, 00:07

Expedição de intimação.

01/11/2018, 14:54

Expedição de intimação.

01/11/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 14:46

Juntada de Ofício

29/10/2018, 13:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/04/2017, 10:02

Juntada de Certidão

07/04/2017, 10:02

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

22/02/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 18:20

Expedição de citação.

12/01/2017, 15:35

Expedição de intimação.

12/01/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2016, 13:22

Conclusos para despacho

01/12/2016, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 12:51

Expedição de intimação.

25/10/2016, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 17:06

Conclusos para despacho

02/09/2016, 19:54

Juntada de Petição de outros (documento)

18/08/2016, 17:56

Expedição de intimação.

14/07/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 15:32

Conclusos para decisão

16/06/2016, 14:55

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 14:55

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:45

Despacho

•08/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 13:36

Sentença (Outras)

•06/08/2021, 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2020, 16:34

Sentença (Outras)

•15/04/2020, 14:45

Despacho

•18/06/2019, 13:49

Despacho

•21/12/2016, 13:22

Despacho

•21/09/2016, 17:06

Despacho

•13/07/2016, 15:32