Apelação / Remessa Necessária 0001733-46.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.198,80

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SOLANGE FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORGIO INTURIAS CABALLERO JUNIOR

OAB/PE 18484·CPF·Representa: Autor

TITO LIVIO DE MORAES ARAUJO PINTO

OAB/PE 31964·CPF·Representa: Autor

JUSSARA SAMARA ALVES DA SILVA

OAB/PE 46634·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PE 43934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025, 14:59

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUSSARA SAMARA ALVES DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de SOLANGE FELIX DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

24/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025, 14:59

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/02/2025, 20:24

Decisão\Acórdão

•05/07/2024, 17:22

03/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUSSARA SAMARA ALVES DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de SOLANGE FELIX DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

24/02/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

24/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 12:11

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2025, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2025, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de TITO LIVIO DE MORAIS ARAUJO PINTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de SOLANGE FELIX DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de SOLANGE FELIX DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 18:56

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:19

Expedição de intimação (outros).

05/07/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 18:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO - CNPJ: 05.018.469/0001-71 (APELANTE) e não-provido

05/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 19:25

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 11:18

Alterada a parte

05/06/2024, 11:18

Dados do processo retificados

05/06/2024, 11:17

Processo enviado para retificação de dados

05/06/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024, 07:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)

06/05/2024, 07:53

Conclusos para o Gabinete

06/05/2024, 07:53

Declarada incompetência

04/05/2024, 14:06

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:26

Conclusos para o Gabinete

04/07/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 19:26

Despacho

•05/06/2024, 11:16

Decisão

•04/05/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•29/03/2023, 15:23

Despacho

•14/09/2022, 08:59

Despacho

•05/05/2022, 11:11