Procedimento Comum Cível 0054823-47.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.217,96

Órgão julgador

Seção B da 30ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/08/2025, 14:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 10:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 04:05

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 10:01

Manifestação do Ministério Público

•03/06/2025, 18:36

02/08/2025, 14:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 10:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 04:05

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/06/2025, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 05:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2025, 05:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 12:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2025, 18:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 07:17

Alterada a parte

10/12/2024, 07:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2024, 13:14

Conclusos 5

04/12/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 07:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0054823-47.2024.8.17.2001 AUTOR(A): H. P. C. REPRESENTANTE: JOSILEIDE PEREIRA DA SILVA COSTA Indefiro o pedido de denunciação da lide, considerando se tratar de matéria submetida aos ditames das normas atinentes ao Direito do Consumidor, com fundamento no entendimento do STJ, segundo o qual, ainda que a lide verse sobre matéria diversa daquela prevista no art. 88, do CDC, a denunciação da lide em processos de consumo implica na realização de atos que alongam a duração do processo. Observe-se: "RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. 1. A vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC). 2. Revisão da jurisprudência desta Corte. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO". (RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.279 - SP (2009/0216843-0)) Intime-se o demandado para ciência e pronunciamento quanto aos termos da petição de id. 185013453 e documentos seguintes, no prazo de cinco dias, com posterior conclusão dos autos para julgamento. RECIFE, 16 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de HEITOR PEREIRA COSTA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0054823-47.2024.8.17.2001 AUTOR(A): H. P. C. REPRESENTANTE: JOSILEIDE PEREIRA DA SILVA COSTA Indefiro o pedido de denunciação da lide, considerando se tratar de matéria submetida aos ditames das normas atinentes ao Direito do Consumidor, com fundamento no entendimento do STJ, segundo o qual, ainda que a lide verse sobre matéria diversa daquela prevista no art. 88, do CDC, a denunciação da lide em processos de consumo implica na realização de atos que alongam a duração do processo. Observe-se: "RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. 1. A vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC). 2. Revisão da jurisprudência desta Corte. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO". (RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.279 - SP (2009/0216843-0)) Intime-se o demandado para ciência e pronunciamento quanto aos termos da petição de id. 185013453 e documentos seguintes, no prazo de cinco dias, com posterior conclusão dos autos para julgamento. RECIFE, 16 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 03:51

Decorrido prazo de HEITOR PEREIRA COSTA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054823-47.2024.8.17.2001 AUTOR(A): H. P. C. REPRESENTANTE: JOSILEIDE PEREIRA DA SILVA COSTA intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 (quinze) dias, ficando ambas as partes, cientificadas para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir. RECIFE, 5 de julho de 2024. ARNALDO ALEXANDRE DA COSTA SABINO Diretoria Cível do 1º Grau

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de ROBSON CABRAL DE MENEZES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

08/06/2024, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 13:53

Expedição de citação (outros).

04/06/2024, 07:09

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

04/06/2024, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 07:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de diligência

30/05/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 30ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 22ª Vara Cível da Capital

27/05/2024, 14:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 14:28

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

27/05/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 14:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 14:26

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 16:48

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 13:54

Manifestação do Ministério Público

•28/04/2025, 17:49

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 12:51

Despacho

•04/12/2024, 13:14

Despacho

•16/10/2024, 12:10

Despacho

•29/05/2024, 12:47

Decisão

•23/05/2024, 17:53

Anexo

•22/05/2024, 16:48