Procedimento Comum Cível 0020581-96.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Seção A da 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EMANUEL FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190271810, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020581-96.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA Intime-se a demandante para tomar ciência do ofício de id 189030621, bem como, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer. Ausente manifestação em 5 (cinco) dias, ao arquivo definitivo. " RECIFE, 10 de dezembro de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:31

Conclusos 5

04/12/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:15

Expedição de ofício (outros).

06/11/2024, 17:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 19:52

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EMANUEL FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190271810, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020581-96.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA Intime-se a demandante para tomar ciência do ofício de id 189030621, bem como, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer. Ausente manifestação em 5 (cinco) dias, ao arquivo definitivo. " RECIFE, 10 de dezembro de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:31

Conclusos 5

04/12/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:15

Expedição de ofício (outros).

06/11/2024, 17:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 19:52

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EMANUEL FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186006261, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Oficie-se novamente o Detran-PE, esclarecendo que não houve transferência do veículo. A ordem deste juízo é de que seja realizada a BAIXA do veículo/motocicleta DAFRA/SPEED 150, placa KGK-4966, Renavam 147812330, Chassi 95VCA1C599M011926, tudo de acordo com sentença de id 15507281. Inclusive, no próprio site do Detran existe uma aba exclusiva acerca da Baixa de Veículo (https://www.detran.pe.gov.br/abrir-servico/srv-baixa-de-veiculo). A sentença e as informações pessoais contidas na petição de id 168190620 devem acompanhar o ofício. Ainda, a comprovação de quitação de todos os débitos em aberto do veículo (id 179500857 e ss) deve seguir junto ao ofício. Cumpra-se. RECIFE, 22 de outubro de 2024 AILTON SOARES PEREIRA LIMA Juiz de Direito" RECIFE, 30 de outubro de 2024. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020581-96.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/10/2024, 21:27

Decorrido prazo de DETRAN/PE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EMANUEL FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182872428, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020581-96.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA Intime-se a autora para se manifestar acerca da resposta do ofício de id 182754279, no prazo de 15 (quinze) dias. RECIFE, 20 de setembro de 2024 AILTON SOARES PEREIRA LIMA Juiz de Direito " RECIFE, 26 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 07:51

Expedição de ofício (outros).

09/09/2024, 16:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/09/2024, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:48

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 12:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: EMANUEL FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020581-96.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:18

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de EMANUEL FARIAS DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de DETRAN/PE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: EMANUEL FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172782720, conforme seg Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020581-96.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 11:50

Expedição de ofício (outros).

14/05/2024, 10:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/05/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de DETRAN/PE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:27

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:57

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 21:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/04/2024, 12:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 23:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 12:03

Expedição de ofício (outros).

08/03/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 10:31

Expedição de .

26/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 12:16

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:26

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/11/2023, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:55

Conclusos para o Gabinete

19/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 17:58

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:18

Conclusos para o Gabinete

11/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de EMANUEL FARIAS DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

10/09/2023, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

01/08/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 11:08

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

13/07/2023, 11:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/07/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:30

Conclusos para o Gabinete

02/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de EMANUEL FARIAS DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

11/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:49

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/03/2023, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:25

Documentos

DESPACHO

•29/01/2025, 15:05

DESPACHO

•05/12/2024, 11:31

DESPACHO

•22/10/2024, 10:11

DESPACHO

•20/09/2024, 13:21

DESPACHO

•21/08/2024, 12:18

DESPACHO

•25/07/2024, 11:48

DESPACHO

•07/06/2024, 11:18

DESPACHO

•24/04/2024, 11:47

DESPACHO

•03/04/2024, 11:04

DESPACHO

•03/04/2024, 11:04

SENTENÇA

•13/12/2023, 10:15

DESPACHO

•24/10/2023, 12:51

DESPACHO

•13/09/2023, 13:25

DESPACHO

•02/06/2023, 13:28

DESPACHO

•02/03/2023, 10:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•29/01/2025, 15:05

DESPACHO

•05/12/2024, 11:31

DESPACHO

•22/10/2024, 10:11

DESPACHO

•20/09/2024, 13:21

DESPACHO

•21/08/2024, 12:18

DESPACHO

•25/07/2024, 11:48

DESPACHO

•07/06/2024, 11:18

DESPACHO

•24/04/2024, 11:47

DESPACHO

•03/04/2024, 11:04

DESPACHO

•03/04/2024, 11:04

SENTENÇA

•13/12/2023, 10:15

DESPACHO

•24/10/2023, 12:51

DESPACHO

•13/09/2023, 13:25

DESPACHO

•02/06/2023, 13:28

DESPACHO

•02/03/2023, 10:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 15:25