Apelação / Remessa Necessária 0001155-96.2024.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DE CARUARU

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES TORRES DOS SANTOS

OAB/PE 45519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DE CARUARU

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

NEUSA AQUINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de NEUSA AQUINO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 13:44

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:36

Expedição de intimação (outros).

18/09/2025, 09:36

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:15

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/09/2025, 09:29

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 10:43

04/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de NEUSA AQUINO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 13:44

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:36

Expedição de intimação (outros).

18/09/2025, 09:36

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:21

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2025, 12:53

Despacho

•03/09/2024, 10:47

Despacho

•12/07/2024, 12:10

Decisão

•06/07/2024, 15:30