Execução de Título Extrajudicial 0052663-51.1995.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Seção B da 36ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DOLPHIN TRAVEL LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS PARISIO BARBOSA

CPF

Reu

CINTRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA

OAB/PE 36076·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FALCÃO DE LIMA

OAB/PE 7184·CPF·Representa: Autor

EVELINE DO VALE PESSOA PEREIRA

OAB/PE 29914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2026, 23:25

Conclusos para decisão

26/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:30

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 13:22

Outras Decisões

21/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/09/2024, 11:03

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 23:25

Decisão

•21/10/2025, 13:22

26/04/2026, 23:25

Conclusos para decisão

26/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:30

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 13:22

Outras Decisões

21/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de CINTRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 22:01

Decorrido prazo de MARCOS PARISIO BARBOSA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 15:16

Publicado Decisão em 09/07/2024.

27/07/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 13:36

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DOLPHIN TRAVEL LTDA EXECUTADO(A): MARCOS PARISIO BARBOSA, CINTRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0052663-51.1995.8.17.0001 Vistos, etc. Tendo em vista que o caput do art. 836, do CPC, veda a penhora de bens do devedor se for evidente que seu produto não ultrapassará o reembolso das custas da demanda, entendo que a quantia constrita deva ser desbloqueada. A jurisprudência pátria corrobora a assertiva supra, senão vejamos o acórdão a seguir colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. CONFIGURADO. DESBLOQUEIO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 2. Dessa maneira, a movimentação de toda a máquina processual para a penhora de valor que não corresponde a nem 1% (um por cento) do valor da execução mostra-se desarrazoada e desproporcional. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Agravo de Instrumento Nº 0700019-66.2018.8.07.0000, Oitava Turma Cível, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Relator: Eustáquio de Castro, Julgado em 22/02/2018). Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio do valor retido pelo Sisbajud, por considerar parcela ínfima da dívida. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. Após o recolhimento das custas cabíveis, proceda-se com a inscrição do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2024, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2024, 15:52

Outras Decisões

07/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

06/07/2024, 00:22

Conclusos para o Gabinete

14/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2023, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 12:14

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:53

Conclusos para o Gabinete

19/10/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição em pdf

04/08/2022, 17:46

Expedição de intimação.

14/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de requerimento

31/01/2022, 16:36

Conclusos para o Gabinete

07/01/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de requerimento

30/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de requerimento

10/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:20

Conclusos para o Gabinete

15/04/2021, 15:44

Expedição de Certidão de migração.

13/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de requerimento

05/02/2021, 17:10

Expedição de intimação.

27/01/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:50

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:00

Juntada de documentos

20/01/2021, 15:00

Expedição de Certidão de migração.

20/01/2021, 14:43

Dados do processo retificados

20/01/2021, 14:33

Processo enviado para retificação de dados

20/01/2021, 14:24

Decisão

•21/10/2025, 13:22

Decisão

•07/07/2024, 15:52

Decisão

•07/07/2024, 15:52

Decisão

•14/04/2023, 12:14

Despacho

•11/03/2022, 18:53

Despacho

•28/07/2021, 09:25

Despacho

•20/01/2021, 16:50

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:00

Todos os documentos(36)

Decisão

•26/04/2026, 23:25

Decisão

•21/10/2025, 13:22

Decisão

•21/10/2025, 13:22

Decisão

•07/07/2024, 15:52

Decisão

•07/07/2024, 15:52

Decisão

•14/04/2023, 12:14

Despacho

•11/03/2022, 18:53

Despacho

•28/07/2021, 09:25

Despacho

•20/01/2021, 16:50

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:00