Execução de Título Extrajudicial 0003067-91.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003067-91.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:02

Determinado o Arquivamento

07/08/2024, 02:04

Conclusos para despacho

04/08/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 21:17

Decorrido prazo de TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 06:41

Publicado Despacho em 09/07/2024.

27/07/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE EXECUTADO(A): MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0003067-91.2022.8.17.8201 Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a substituição da devedora, tendo em vista que a ação foi ajuizada e anteriormente foi firmado um acordo entre as partes envolvidas neste processo: TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE e MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES, nos termos acostado no id 152020491 e homologado, sentença (Id 151514056). No entanto no campo do Id 173649514 foi acostado Termo de Acordo subscrito MARCIA MARIA DE MEDEIROS SANTOS, parte alheia aos autos, pois a ação tramitou até o presente contra MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES. Cumpre observar, que pode ocorrer a substituição do devedor, todavia deve esclarecer a forma da substituição, observado as modalidades do direitos da obrigações previstas Lei Civil, como sub-rogação, (Código Civil, Art. 3416 a 351), Cessão de direito, (Código Civil Art. 286 a 298) e outras, ali elencadas a depender da situação concreta. Ante ao exposto não há respaldo para a homologação do termo de acordo acostado aos autos, id nº 173649514. Expedientes necessários. RECIFE, 07 de julho de 2024 Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito =======

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2024, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 17:33

Expedição de .

03/07/2024, 08:40

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:20

Processo Reativado

20/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 09:47

Documentos

DECISÃO

•07/08/2024, 02:04

DESPACHO

•07/07/2024, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TORRES DA LIBERDADE RESIDENCE em 24/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de .

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de outros documentos

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