Execução de Título Extrajudicial 0000588-54.2018.8.17.3420 - TJPE

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 07/11/2024

29/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de JOSE WANNUCCI ALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOSE WANNUCCI ALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:44

Publicado Sentença (Outras) em 15/10/2024.

16/10/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE WANNUCCI ALVES DA SILVA SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000588-54.2018.8.17.3420 Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o exequente informou que houve a renegociação extrajudicial da dívida e requereu a extinção da ação sem resolução do mérito diante da perda superveniente do interesse de agir do credor (ID 176969027). É o que importa relatar. Passo a fundamentar e decidir. O art. 485, VI, do CPC, prescreve a extinção do processo sem resolução do mérito quando o Juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, o exequente requereu a extinção do feito diante da renegociação da dívida, o que evidencia ineludível ausência superveniente de interesse processual, condição fundamental para postular em juízo, nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil. Com efeito, leciona Daniel Amorim que o interesse processual, em seu aspecto necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, revela-se “sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário”, estando referida condição da ação “intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 197). Dessa forma, verificada a carência de interesse processual do exequente, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Em face do exposto, com fulcro nos arts. 17 e 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas processuais pela parte exequente (já recolhidas). Sem condenação em honorários em face da ausência de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tabira, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz Substituto

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:24

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 06:43

Publicado Despacho em 09/07/2024.

27/07/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

25/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE WANNUCCI ALVES DA SILVA DESPACHO – COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000588-54.2018.8.17.3420 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi requerida penhora de ativos financeiros da executada, por intermédio do SISBAJUD. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de taxas para a prática dos referidos atos. Desse modo, intime-se a parte exequente para recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa respectiva, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. TABIRA, 7 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2024, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

07/07/2024, 18:50

Conclusos para o Gabinete

06/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/08/2023, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:11

Outras Decisões

03/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição em pdf

12/10/2022, 23:41

Expedição de intimação.

12/09/2022, 11:03

Conclusos cancelado pelo usuário

12/09/2022, 10:59

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/12/2021, 17:23

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

21/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

21/12/2021, 09:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2021, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 11:46

Expedição de mandado.

23/09/2021, 22:14

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

23/09/2021, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 22:14

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 22:43

Expedição de mandado.

01/05/2020, 16:17

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

01/05/2020, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/05/2020, 16:17

Decorrido prazo de JOSE WANNUCCI ALVES DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:49

Juntada de Petição de diligência

28/05/2019, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 14:23

Expedição de mandado.

02/05/2019, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 12:50

Conclusos para decisão

17/09/2018, 15:25

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Decorrido prazo de JOSE WANNUCCI ALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WANNUCCI ALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 30/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/07/2024.

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