Apelação / Remessa Necessária 0040522-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DIRETOR DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO DA SEFAZ/PE

Autor

POSTO ESCADENSE LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO BANDEIRA GUIMARÃES NETO

OAB/PE 26926·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEAL CANTARELLI

OAB/PE 27014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/08/2024, 14:40

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de POSTO ESCADENSE EIRELI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:40

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 09:14

Expedição de intimação (outros).

11/06/2024, 09:14

Dados do processo retificados

11/06/2024, 09:12

Processo enviado para retificação de dados

11/06/2024, 09:12

Conhecido o recurso de DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SEFAZ/PE (APELANTE) e provido

07/06/2024, 16:28

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/08/2024, 14:40

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:28

Decisão

•29/08/2023, 15:16

13/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de POSTO ESCADENSE EIRELI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:40

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 09:14

Expedição de intimação (outros).

11/06/2024, 09:14

Dados do processo retificados

11/06/2024, 09:12

Processo enviado para retificação de dados

11/06/2024, 09:12

Conhecido o recurso de DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SEFAZ/PE (APELANTE) e provido

07/06/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/06/2024, 13:10

Conclusos para o Gabinete

17/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:57

Dados do processo retificados

03/10/2023, 12:46

Alterada a parte

03/10/2023, 12:46

Processo enviado para retificação de dados

03/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de MARIO BANDEIRA GUIMARÃES NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:43

Alterada a parte

28/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/09/2023, 19:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2023, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2023, 15:16

Conclusos para o Gabinete

29/08/2023, 08:55

Dados do processo retificados

29/08/2023, 08:55

Alterada a parte

29/08/2023, 08:55

Processo enviado para retificação de dados

29/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 19:40

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:09

Conclusos para o Gabinete

21/08/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 17:09

Despacho

•28/08/2023, 19:40

Despacho

•27/03/2023, 20:24

Sentença (Outras)

•05/12/2021, 17:37

Despacho

•16/02/2021, 15:04

Sentença (Outras)

•15/09/2020, 12:32

Despacho

•04/09/2018, 16:50

Decisão

•08/11/2016, 17:12

Despacho

•07/10/2016, 16:57