Procedimento Comum Cível 0054745-24.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Seção B da 7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 2º Grau – ECECC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 13:45

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

08/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BMG em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:50

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BMG em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:38

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 06:53

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 13:45

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

08/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BMG em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 10:35

Despacho

•11/09/2025, 10:35

22/09/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:50

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BMG em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:38

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 06:53

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 07:44

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de BANCO BMG em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:47

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 06:36

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 12:27

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2025, 20:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:12

Conclusos cancelado pelo usuário

31/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:36

Publicado Despacho em 21/01/2025.

10/03/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

10/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:22

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 22:58

Decorrido prazo de BANCO BMG em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA DE MENEZES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2024, 08:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/12/2024, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO BMG DESPACHO Atendendo a pedido do expert grafotécnico nomeado Adamastor Nunes de Oliveira, Nos termos do art. 474, CPC, ficam as partes intimadas da coleta de material a ser realizada no dia 17/12/2024, pelas 9h30, nas dependências desta unidade judiciária. Na ocasião, deverão ser apresentados ao perito os documentos pessoais do arguente e os originais do(s) contrato(s) periciando(s) (art. 473., §3º, CPC), ficando desde logo cientes os contendores de que a frustração do exame importará responsabilização pela desídia probatória a quem a ela der causa. Intimem-se, inclusive a parte autora pessoalmente. Expeça-se mandado. Cumpra-se, com a devida urgência. RECIFE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0054745-24.2022.8.17.2001 AUTOR(A): WALTER FERREIRA DE MENEZES

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO BMG DESPACHO Atendendo a pedido do expert grafotécnico nomeado Adamastor Nunes de Oliveira, Nos termos do art. 474, CPC, ficam as partes intimadas da coleta de material a ser realizada no dia 17/12/2024, pelas 9h30, nas dependências desta unidade judiciária. Na ocasião, deverão ser apresentados ao perito os documentos pessoais do arguente e os originais do(s) contrato(s) periciando(s) (art. 473., §3º, CPC), ficando desde logo cientes os contendores de que a frustração do exame importará responsabilização pela desídia probatória a quem a ela der causa. Intimem-se, inclusive a parte autora pessoalmente. Expeça-se mandado. Cumpra-se, com a devida urgência. RECIFE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0054745-24.2022.8.17.2001 AUTOR(A): WALTER FERREIRA DE MENEZES

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:51

Conclusos para despacho

25/11/2024, 19:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:00

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA DE MENEZES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA DE MENEZES em 17/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:12

Publicado Despacho em 09/07/2024.

27/07/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO BMG DESPACHO Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0054745-24.2022.8.17.2001 AUTOR(A): WALTER FERREIRA DE MENEZES defiro o pedido de dilação formulado pela parte autora no ID nº 175927952, por dez (10) dias úteis. Atendendo a pedido do expert grafotécnico nomeado Adamastor Nunes de Oliveira, Nos termos do art. 474, CPC, ficam as partes intimadas da coleta de material a ser realizada no dia 03/09/2024, pelas 9h30, nas dependências desta unidade judiciária. Na ocasião, deverão ser apresentados ao perito os documentos pessoais do arguente e os originais do(s) contrato(s) periciando(s) (art. 473., §3º, CPC), ficando desde logo cientes os contendores de que a frustração do exame importará responsabilização pela desídia probatória a quem a ela der causa. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO BMG DESPACHO Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0054745-24.2022.8.17.2001 AUTOR(A): WALTER FERREIRA DE MENEZES defiro o pedido de dilação formulado pela parte autora no ID nº 175927952, por dez (10) dias úteis. Atendendo a pedido do expert grafotécnico nomeado Adamastor Nunes de Oliveira, Nos termos do art. 474, CPC, ficam as partes intimadas da coleta de material a ser realizada no dia 03/09/2024, pelas 9h30, nas dependências desta unidade judiciária. Na ocasião, deverão ser apresentados ao perito os documentos pessoais do arguente e os originais do(s) contrato(s) periciando(s) (art. 473., §3º, CPC), ficando desde logo cientes os contendores de que a frustração do exame importará responsabilização pela desídia probatória a quem a ela der causa. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/07/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO BMG DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0054745-24.2022.8.17.2001 AUTOR(A): WALTER FERREIRA DE MENEZES Cuida-se de ação declaratória ajuizada em 18.05.2022, no bojo da qual a parte autora vem mostrando manifesta desídia, do que faz prova a certidão de ID nº 170357006, fato este que impede inclusive a cognição da matéria descrita na inicial. Postas estas razões, assino à parte proponente o prazo peremptório de cinco (5) dias úteis para manifestar interesse no feito, adotando as providências que lhe competem sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, III, §1º, CPC/2015. Na ocasião, deverá o autor acostar procuração recente com firma reconhecida. Intime-se. Expeça-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 23:17

Conclusos para despacho

02/07/2024, 19:34

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de BANCO BMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 19:03

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/05/2024, 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 07:58

Alterada a parte

10/04/2024, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 15:03

Expedição de ofício (outros).

09/04/2024, 14:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/04/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 19:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2023, 18:03

Expedição de ofício (outros).

22/12/2023, 17:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/12/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

22/12/2023, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2023, 14:37

Nomeado perito

08/12/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 16:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

28/07/2023, 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 11:01

Expedição de ofício\ofício (outros).

22/05/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de requerimento

12/05/2023, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

25/04/2023, 14:57

Expedição de ofício\ofício (outros).

17/03/2023, 13:21

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:03

Expedição de intimação.

05/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de apensamento

09/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de requerimento

09/11/2022, 11:07

Expedição de intimação.

04/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de requerimento

21/10/2022, 10:56

Expedição de intimação.

19/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 18:57

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:55

Expedição de intimação.

25/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:32

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de resposta

23/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:32

Expedição de intimação.

20/07/2022, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 17:59

Expedição de ofício.

13/07/2022, 17:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/07/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 17:57

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 08:26

Expedição de citação.

14/06/2022, 13:39

Expedição de intimação.

14/06/2022, 13:39

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de resposta

13/06/2022, 15:11

Expedição de intimação.

20/05/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:39

Conclusos para decisão

18/05/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 18:55

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 09:18

Despacho

•28/05/2025, 12:09

Despacho

•28/05/2025, 12:09

Despacho

•28/04/2025, 09:25

Despacho

•28/04/2025, 09:25

Despacho

•27/04/2025, 20:31

Despacho

•27/04/2025, 20:31

Despacho

•19/12/2024, 09:22

Despacho

•19/12/2024, 09:22

Despacho

•27/11/2024, 20:51

Despacho

•27/11/2024, 20:51

Despacho

•21/10/2024, 09:23

Despacho

•19/07/2024, 12:37

Todos os documentos(33)

Despacho

•11/09/2025, 10:35

Despacho

•11/09/2025, 10:35

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 09:18

Despacho

•28/05/2025, 12:09

Despacho

•28/05/2025, 12:09

Despacho

•28/04/2025, 09:25

Despacho

•28/04/2025, 09:25

Despacho

•27/04/2025, 20:31

Despacho

•27/04/2025, 20:31

Despacho

•19/12/2024, 09:22

Despacho

•19/12/2024, 09:22

Despacho

•27/11/2024, 20:51

Despacho

•27/11/2024, 20:51

Despacho

•21/10/2024, 09:23

Despacho

•19/07/2024, 12:37

Despacho

•19/07/2024, 12:37

Despacho

•07/07/2024, 23:17

Despacho

•07/07/2024, 23:17

Despacho

•25/05/2024, 18:34

Despacho

•25/05/2024, 18:34

Despacho

•03/04/2024, 08:57

Decisão

•08/12/2023, 09:50

Despacho

•01/11/2023, 09:23

Despacho

•23/08/2023, 16:43

Despacho

•21/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:04

Despacho

•05/03/2023, 12:47

Despacho

•27/10/2022, 19:33

Despacho

•15/10/2022, 18:57

Despacho

•24/08/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:48

Decisão

•14/06/2022, 12:21

Despacho

•19/05/2022, 19:39