Procedimento Comum Cível 0043065-47.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0043065-47.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2026, 00:29

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de LEDA MARIA DA SILVA NUNES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LEDA MARIA DA SILVA NUNES APELADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181516083, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043065-47.2019.8.17.2001 trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Denota-se, assim, que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 9 de setembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•02/05/2026, 00:29

Decisão

•08/09/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LEDA MARIA DA SILVA NUNES APELADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181516083, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043065-47.2019.8.17.2001 trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Denota-se, assim, que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 9 de setembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEDA MARIA DA SILVA NUNES em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(21)