Cumprimento de sentença 0062663-55.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0062663-55.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:45

Expedição de Alvará.

25/09/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUCIO VIANA SOARES em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUCIO VIANA SOARES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178287251, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062663-55.2017.8.17.2001 Vistos etc. MUCIO VIANA SOARES, qualificado nos autos, requereu CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face do BANCO DO BRASIL, pugnando pela pagamento do crédito de R$ 5.000,00 fixado na sentença de mérito proferida em 29.07.2021. Em 25.07.2024, o Banco do Brasil efetuou o depósito judicial de R$ 10.207,71, conforme comprovante de id 176899792. Em 31.07.2024, a parte autora solicitou alvará de transferência dos valores depositados, nada mais requerendo. Em 01.08.2024, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pedido do Autor de levantamento do valor depositado, sem nada impugnar, revela concordância tácita com o pagamento efetuado e implica em satisfação da obrigação exequenda. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito carreado aos autos, bem como a concordância da parte autora em relação aos valores depositados, impõe-se a extinção da execução pela quitação da obrigação. DISPOSITIVO Em face do exposto, com esteio no art. 924, II e 925, do CPC, extingo o cumprimento de Sentença ajuizado por MÚCIO VIANA SOARES em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgando satisfeita a obrigação de pagar, declarando a quitação integral da dívida. Custas processuais pela parte Executada (ID 173970741). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência do montante depositado à id. 176899792, com suas atualizações legais, em favor da parte autora e seu advogado, para as contas informadas na petição de id 177433542, conforme solicitado. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Recife, 12 de agosto de 2024 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 21 de agosto de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 23:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 22:27

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 23:39

DESPACHO

•04/07/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUCIO VIANA SOARES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178287251, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062663-55.2017.8.17.2001 Vistos etc. MUCIO VIANA SOARES, qualificado nos autos, requereu CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face do BANCO DO BRASIL, pugnando pela pagamento do crédito de R$ 5.000,00 fixado na sentença de mérito proferida em 29.07.2021. Em 25.07.2024, o Banco do Brasil efetuou o depósito judicial de R$ 10.207,71, conforme comprovante de id 176899792. Em 31.07.2024, a parte autora solicitou alvará de transferência dos valores depositados, nada mais requerendo. Em 01.08.2024, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pedido do Autor de levantamento do valor depositado, sem nada impugnar, revela concordância tácita com o pagamento efetuado e implica em satisfação da obrigação exequenda. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito carreado aos autos, bem como a concordância da parte autora em relação aos valores depositados, impõe-se a extinção da execução pela quitação da obrigação. DISPOSITIVO Em face do exposto, com esteio no art. 924, II e 925, do CPC, extingo o cumprimento de Sentença ajuizado por MÚCIO VIANA SOARES em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgando satisfeita a obrigação de pagar, declarando a quitação integral da dívida. Custas processuais pela parte Executada (ID 173970741). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência do montante depositado à id. 176899792, com suas atualizações legais, em favor da parte autora e seu advogado, para as contas informadas na petição de id 177433542, conforme solicitado. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Recife, 12 de agosto de 2024 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 21 de agosto de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUCIO VIANA SOARES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174751445, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062663-55.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Em 29.07.2021, o MM Juiz Processante proferiu sentença de mérito, condenando o Banco do Brasil a pagar ao Autor indenização de R$ 5.000,00. Em 15.04.2024, foi juntado aos autos Acórdão do Eg.TJ-PE que manteve a sentença condenatória. Em 03.06.2024, o Autor requereu cumprimento da sentença. Em 02.07.2024, vieram os autos conclusos. Decido. Em face do exposto, Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.207,71, apontada na petição de id 172310274, devidamente atualizada, com base no cálculo apresentado, sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e, também, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10%, tudo conforme preceitua o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pagamento parcial do débito exequendo, a multa e honorários de 10% incidirão sobre o valor remanescente, conforme dispõe o §2º do art. 523 do CPC. Fica desde já advertido a executada de que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC/2015, sem prejuízo de eventuais medidas constritivas. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 8 de julho de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

09/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUCIO VIANA SOARES em 13/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

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