Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015552-46.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 68.190,16

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:46

Processo Reativado

02/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

29/09/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 17:55

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:41

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Sentença (Outras)

•30/04/2026, 13:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 17:26

16/12/2025, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:46

Processo Reativado

02/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

29/09/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 17:55

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de decisão

17/03/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: T BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA Advogados: Dr. Bruno Suassuna Carvalho Monteiro e Dra. Amanda Saldanha Cavalcanti APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Henrique Lucena Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015552-46.2015.8.17.2001 Juízo de Origem: Central de Agilização Processual Juiza Sentenciante: Dra. Ana Paula Costa de Almeida recebo o recurso no duplo efeito. Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC1. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 06

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA em 18/07/2024 23:59.

31/07/2024, 06:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

27/07/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

27/07/2024, 14:48

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:38

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/07/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA APELADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA, através de seu patrono, intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174160221, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando a certidão retro, ID 173968422, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0015552-46.2015.8.17.2001 intime-se o Advogado, Dr. Bruno Suassuna Carvalho Monteiro, para que faça nova juntada do documento ID 8004666, no prazo de cinco dias. A referida certidão deverá seguir anexa à intimação. Recife, 20 de junho de 2024. DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz de Direito " RECIFE, 8 de julho de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:27

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:22

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:06

Alterado o assunto processual

14/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:48

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:14

Conclusos para o Gabinete

19/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 07:41

Expedição de intimação.

15/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:26

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:27

Conclusos para o Gabinete

19/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de apelação

04/07/2022, 16:57

Expedição de intimação.

07/06/2022, 18:42

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

30/05/2022, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 13:28

Conclusos para o Gabinete

24/02/2022, 14:43

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:4ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

24/02/2022, 13:42

Conclusos cancelado pelo usuário

24/02/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 17:59

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

15/02/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:50

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:4ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

15/02/2022, 17:35

Conclusos cancelado pelo usuário

15/02/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 10:35

Conclusos para o Gabinete

11/01/2022, 12:01

Conclusos cancelado pelo usuário

11/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

06/01/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/12/2021, 11:57

Expedição de intimação.

25/11/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 14:44

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 08:52

Expedição de intimação.

18/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:05

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de outros (petição)

07/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição em pdf

16/06/2021, 13:15

Expedição de intimação.

02/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 21:43

Conclusos para decisão

01/06/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 00:03

Expedição de intimação.

05/05/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 00:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:59

Conclusos para o Gabinete

22/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de outros (petição)

22/04/2021, 15:30

Expedição de intimação.

15/04/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 13:29

Conclusos para decisão

13/03/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 11:43

Expedição de intimação.

29/01/2021, 20:25

Expedição de intimação.

29/01/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 20:49

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:18

Expedição de intimação.

07/05/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:04

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição em pdf

11/11/2019, 18:53

Expedição de intimação.

24/10/2019, 14:12

Expedição de intimação.

24/10/2019, 14:12

Expedição de intimação.

24/10/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 18:11

Conclusos para despacho

08/07/2019, 19:26

Conclusos para o Gabinete

04/07/2019, 15:07

Decorrido prazo de IRLAN LEONARDO DE LIMA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de diligência

03/06/2019, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 09:43

Expedição de mandado.

16/05/2019, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 16:37

Expedição de intimação.

16/04/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 16:07

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 15:36

Juntada de Petição de outros (petição)

23/08/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:25

Conclusos para despacho

14/08/2018, 13:32

Conclusos para o Gabinete

03/08/2018, 14:09

Juntada de Petição de outros (petição)

23/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de outros (petição)

23/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de outros (petição)

23/03/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 14:03

Expedição de intimação.

09/03/2018, 15:06

Expedição de intimação.

09/03/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 15:36

Conclusos para despacho

02/03/2018, 14:03

Expedição de intimação.

20/07/2016, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 23:12

Conclusos para despacho

26/06/2016, 14:27

Juntada de Petição de resposta

14/01/2016, 11:51

Expedição de intimação.

17/12/2015, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/11/2015 23:59:59.

17/11/2015, 00:03

Juntada de Petição de contestação

14/11/2015, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2015, 17:18

Expedição de #Não preenchido#.

14/09/2015, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2015, 12:51

Expedição de mandado.

10/09/2015, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

09/09/2015, 15:29

Conclusos para decisão

08/09/2015, 11:57

Distribuído por sorteio

08/09/2015, 11:56

Despacho

•08/10/2025, 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 16:02

Outros Documentos

•29/09/2025, 16:02

Outros Documentos

•29/09/2025, 16:02

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 15:36

Decisão

•08/11/2024, 08:45

Despacho

•16/09/2024, 13:56

Despacho

•21/06/2024, 11:27

Despacho

•20/10/2022, 21:48

Despacho

•21/07/2022, 17:26

Sentença (Outras)

•30/05/2022, 13:48

Despacho

•20/11/2021, 14:44

Despacho

•18/08/2021, 09:05

Todos os documentos(29)

Sentença (Outras)

•30/04/2026, 13:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 17:26

Despacho

•08/10/2025, 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 16:02

Outros Documentos

•29/09/2025, 16:02

Outros Documentos

•29/09/2025, 16:02

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 15:36

Decisão

•08/11/2024, 08:45

Despacho

•16/09/2024, 13:56

Despacho

•21/06/2024, 11:27

Despacho

•20/10/2022, 21:48

Despacho

•21/07/2022, 17:26

Sentença (Outras)

•30/05/2022, 13:48

Despacho

•20/11/2021, 14:44

Despacho

•18/08/2021, 09:05

Despacho

•01/06/2021, 21:43

Despacho

•05/05/2021, 00:46

Despacho

•15/04/2021, 09:27

Despacho

•19/11/2020, 20:49

Despacho

•06/05/2020, 16:04

Despacho

•17/07/2019, 18:11

Despacho

•11/12/2018, 16:07

Despacho

•14/08/2018, 17:25

Despacho

•08/03/2018, 15:36

Despacho

•04/07/2016, 23:12

Ato Ordinatório

•17/12/2015, 16:20

Documento de Comprovação

•14/11/2015, 18:29

Decisão

•09/09/2015, 15:29

Documento de Comprovação

•08/09/2015, 11:56