Procedimento Comum Cível 0052702-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DAPHNE GATIS SOARES

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL QUEIROGA GOMES

OAB/PE 34962·CPF·Representa: Autor

MARIGILDO DE CARVALHO SOARES FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DAPHNE GATIS SOARES

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/09/2025, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de FUNAPE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:36

Todas as movimentações(71)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:37

01/12/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/09/2025, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de FUNAPE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de FUNAPE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de DAPHNE GATIS SOARES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 17:20

Publicado Sentença (Outras) em 25/07/2025.

25/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 21:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2025, 21:57

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/02/2025, 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de réplica

19/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de FUNAPE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:53

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 04:07

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 15:09

Expedição de mandado (outros).

03/10/2024, 14:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/10/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 14:40

Expedição de citação (outros).

03/10/2024, 14:40

Alterada a parte

03/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:01

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/07/2024, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE, FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171117429, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0052702-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DAPHNE GATIS SOARES PROCURADOR(A): MARIGILDO DE CARVALHO SOARES FILHO Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência antecipada. Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade judiciária, reservado aos efetivamente pobres. Intime-se a promovente para o recolhimento das custas processuais iniciais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, relacione-se para julgamento. Recolhidas as custas, Cite-se. Apresentada contestação com preliminares e/ou documentos, intimem-se os Autores para apresentar réplica, caso queira. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Recife, 21 de maio de 2024. HAULER DOS SANTOS FONSECA Juiz de Direito" RECIFE, 18 de junho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 15:22

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 21:57

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 21:56

Despacho

•07/05/2025, 14:01

Despacho

•12/09/2024, 11:43

Decisão

•21/05/2024, 14:01

Outros Documentos

•16/05/2024, 15:22