Procedimento Comum Cível 0055513-76.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055513-76.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 01/08/2024

04/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de EDILSON FAUSTINO DE MORAES em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 07:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171807830, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA EDILSON FAUSTINO DE MORAES, neste ato representado por sua irmã SILVANA FERREIRA DE MORAES, ambos qualificados na inicial, ingressou com a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, para que o requerido seja impelido a efetuar sua internação em Unidade de Terapia Intensiva em unidade da rede pública de saúde. Em petição de ID 171633499 o autor requereu a desistência do feito. Não houve citação da parte demandada. É o breve relatório DECIDO. Formulou o autor pedido de desistência da ação. O art. 485, §4º, do CPC, estabelece que, depois de oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente, não houve a citação do Estado de Pernambuco. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0055513-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDILSON FAUSTINO DE MORAES REPRESENTANTE: SILVANA FERREIRA DE MORAES Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos, e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se. I. Recife, 28 de maio de 2024. Hauler dos Santos Fonseca Juiz de Direito " RECIFE, 20 de junho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 12:39

Alterada a parte

20/06/2024, 12:32

Extinto o processo por desistência

28/05/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 09:45

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2024, 21:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2024, 10:08

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 11:15

DECISÃO

•24/05/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171807830, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA EDILSON FAUSTINO DE MORAES, neste ato representado por sua irmã SILVANA FERREIRA DE MORAES, ambos qualificados na inicial, ingressou com a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, para que o requerido seja impelido a efetuar sua internação em Unidade de Terapia Intensiva em unidade da rede pública de saúde. Em petição de ID 171633499 o autor requereu a desistência do feito. Não houve citação da parte demandada. É o breve relatório DECIDO. Formulou o autor pedido de desistência da ação. O art. 485, §4º, do CPC, estabelece que, depois de oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente, não houve a citação do Estado de Pernambuco. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0055513-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDILSON FAUSTINO DE MORAES REPRESENTANTE: SILVANA FERREIRA DE MORAES Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos, e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se. I. Recife, 28 de maio de 2024. Hauler dos Santos Fonseca Juiz de Direito " RECIFE, 20 de junho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2024

Decorrido prazo de EDILSON FAUSTINO DE MORAES em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Concedida a Antecipação de tutela

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(20)