Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023381-34.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023381-34.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 09/08/2024

06/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de VALDIR MODESTO DO NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDIR MODESTO DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166192677, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA VALDIR MODESTO DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, por advogado sem habilitação, ajuizou o presente cumprimento de sentença em face do Estado de Pernambuco. Ato continuo, o advogado do suplicante requereu desistência da ação ID 144777704, sem a efetivação da citação, alegando que apesar de diversas tentativas de contato com o autor para sanar o vício da ausência de procuração, não obteve êxito. É o breve relatório. DECIDO. Sendo a desistência requerida antes mesmo de apresentada a contestação, como no caso vertente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0023381-34.2022.8.17.2001 trata-se de ato unilateral do autor, visto que prescinde da concordância da parte adversa. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pelo autor, para que produza seus efeitos, e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, §§ 4º e 5º do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Sem custas ante a gratuidade e sem honorários ante a ausência de triangulação. Intime-se. Recife, 11 de abril de 2024. Juiz de Direito" RECIFE, 17 de junho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 08:11

Homologada a Transação

11/04/2024, 21:24

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/09/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:21

Distribuído por dependência

08/03/2022, 19:28

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 21:24

DESPACHO

•20/07/2023, 15:43

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Decorrido prazo de VALDIR MODESTO DO NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Distribuído por dependência

Todas as movimentações(16)