Apelação Cível 0002248-95.2021.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.778,97

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE MORAES PINHO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO

OAB/PE 17849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS ANTONIO DE MORAES PINHO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES PINHO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:58

Expedição de intimação (outros).

13/12/2024, 09:58

Negado seguimento ao recurso

29/11/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 06:23

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:16

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2024, 17:48

Decisão\Acórdão

•05/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES PINHO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:58

Expedição de intimação (outros).

13/12/2024, 09:58

Negado seguimento ao recurso

29/11/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 06:23

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/10/2024, 19:05

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

27/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES PINHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 08:39

Expedição de intimação (outros).

08/07/2024, 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 19:25

Alterada a parte

04/06/2024, 16:21

Conclusos para o Gabinete

14/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:41

Conclusos para o Gabinete

10/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria

10/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 11:44

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

01/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/05/2022, 19:10

Expedição de intimação.

20/05/2022, 18:54

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DE MORAES PINHO - CPF: 319.818.874-15 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2022, 14:30

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:27

Conclusos para o Gabinete

25/02/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 16:27

Despacho

•24/08/2023, 15:32

Decisão\Acórdão

•20/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:29

Sentença (Outras)

•21/02/2022, 10:20

Decisão

•18/10/2021, 13:48