Agravo em Recurso Especial 0000268-81.2023.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MARIA ROSELI FERREIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/03/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:05

Conheço do agravo de MARIA ROSELI FERREIRA DE ALCANTARA para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/11/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:00