Monitória 0021047-43.2004.8.17.0001 - TJPE

Monitória 0021047-43.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO RÉU: AYRON SANTOS SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174267811, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, qualificado nos autos, propôs a presente ação monitória, em face de AIRON SANTOS, também qualificado nos autos. Afirma que, em 02/01/2003, o réu assinou um termo de responsabilidade, em que assume a posição de devedor principal da paciente Tereza Maria dos Santos Silva. Aduz ter havido a perfeita prestação do serviço médico por parte do autor e, em razão de tais serviços, o direito ao recebimento de R$ 30.563,72 (trinta mil reais, quinhentos e sessenta e três mil e setenta e dois centavos). Com a inicial foram apresentados diversos documentos – ID 123088958. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte requerida – ID 123088964. A citação ocorreu de forma regular, conforme se verifica em certidão de ID 123089491. O demandado apresentou reconvenção – ID 123089497 – afirmando que a paciente indicada é a sua mae e que possuía plano de saúde e, grupo, qual seja, OAB- SAÚDE-EXECUTIVO, que foi contratado pelo SINPOL-Sindicato de Policiais Civis de Pernambuco. Aduziu que Sra. Maria Tereza passou mal e foi encaminhada ao Hospital Português, onde, em caráter de urgência/emergência, foi submetida a diversos exames. Indicou que para o tratamento, foi requerida a prestação de caução, no valor de R$ 5.520,00 e, ainda, a assinatura de notas promissórias e de termos de responsabilidade e de compromisso. Acontece que se sucederam problema com o plano de saúde e que a assinatura dos documentos se deu em virtude do grave risco que estava vivenciando a paciente. Por essa razão, requer o recebimento de indenização por dano morais e materiais, no valor equivalente a 150 salários mínimos. Apresentou, também, embargos monitórios – ID 123089507 – arguindo, preliminarmente, o não cabimento de ação monitoria, mas de ação de execução extrajudicial e a ilegitimidade passiva, afirmando que a responsabilidade recai sob a OAB-SAÙDE e ao SINPOL. Como prejudicial de mérito, suscita a ocorrência de prescrição, afirmando que os vencimentos dos títulos de crédito se deram em 30/01/2003, de modo que a prescrição ocorreria em 3 anos. assim, considerando que a citação se perfectibilizou apenas em 2007, prescrita estaria a pretensão do autor. Requereu a denunciação à lide da OAB-SAÚDE e do SINPOL. Mais uma vez, ratificou seu pedido de indenização por danos morais e materiais. Em resposta, o autor – ID 123089747 – aduz que o réu é revel, pois apresentados intempestivamente, tanto os embargos monitórios, quanto a reconvenção. No mérito, indica que a reconvenção possui mero caráter protelatório. Sobre o meio processual utilizado, afirma ser adeuqado. No mérito afirmou que a relação obrigacional se deu entre as partes. Foi determinada a citação da OAB- Saúde e do SINPOL – ID 123089753. O SINPOL apresentou resposta – ID 123089762 – informando que o convenio celebrado entre a OAB- SAÚDE e o SINPOL de fato existiu, mas teve seu encerramento automático em 31/12/2002, de modo que na data anunciada pelo denunciante, já não havia qualquer direito. Reclama improcedência do pedido. CAAPE – Caixa de Assistencia de Advogados de Pernambuco se pronunciou em ID 123090105, aduzindo sua ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, prescrição e ausência de responsabilidade. O autor se pronunciou sobre a resposta dos denunciados à lide em ID 123090121. Tentada a conciliação, não restou frutífera – ID 123091738. Intimadas as partes para se manifestarem sobre a digitalização dos autos, a CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO aduziu a ausência de peças, conforme se observa em manifestação de ID 133285198, que foi ratificada em momento posterior. Airon Santos Silva afirmou não ter verificado inconsistências – ID 133366204. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco afirmou ter percebido as incongruências assinaladas pela CAAP – ID 133821628, o que foi ratificado em manifestação seguinte. O processo foi remetido por redistribuição para este Núcleo 4.0 – Tempos Processuais. É o breve relato. O feito merece ser saneado, mas antes disso, é preciso validar o ato de digitalização, para que o feito passe a tramitar, validamente, no meio virtual. Diante disso, retornem os autos ao juízo de origem, a fim de que adote as providencias sobre a digitalização do feito. Após, não havendo sequencia de tramitação e, considerando que o processo já foi eleito pela Governança de Dados como alvo deste Núcleo 4.0 – Tempos Processuais, remetam-no para saneamento. Recife/PE 21 de junho de 2024. Tayná Lima Prado Juíza de Direito" RECIFE, 8 de julho de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021047-43.2004.8.17.0001 AUTOR(A): REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO ESPÓLIO -

09/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYRON SANTOS SILVA em 30/05/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de AYRON SANTOS SILVA em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 19/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(27)