Execução de Título Extrajudicial 0027226-30.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.726,87

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JACKELINE DE MELO MANGABEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:38

Publicado Sentença (Outras) em 10/07/2024.

28/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): JACKELINE DE MELO MANGABEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0027226-30.2024.8.17.8201 Vistos, etc. A hipótese é de extinção do feito por manifesta incompetência territorial deste juizado especial cível. Com efeito, nem a exequente e nem a executada possuem domicílio nesta Comarca, sendo certo, ainda, que a prestação do serviço ocorreu na cidade de Olinda/PE. Logo, nada há que justifique o processamento da ação perante o Juizado Especial Cível da Capital. A incompetência territorial, por sua vez, no âmbito da Lei nº 9.099/95, pode ser conhecida de ofício, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE. Isto posto, EXTINGO o feito nos termos do art. 51, III, da sobredita lei. Intime-se e, após, arquive-se. Recife, 8 de julho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 17:11

Extinto o processo por incompetência territorial

08/07/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 17:11

SENTENÇA

•08/07/2024, 17:11