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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.066.344,29

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ALDIR BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

Não conhecido o recurso de ALDIR BERNARDO DA SILVA, ALEXANDRE FERREIRA LEITE, JAILSON FERREIRA DA SILVA e MOIZES DE BARROS ALVES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO