Apelação Cível 0032681-30.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALEXANDRE FLORO SALVIANO MENEZES NOVAES

CPF

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA ARCANJO DE MEDEIROS

OAB/PE 39150·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE FLORO SALVIANO MENEZES NOVAES

CPF

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:34

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

13/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de BRENDA ARCANJO DE MEDEIROS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRENDA ARCANJO DE MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:43

Expedição de intimação.

14/02/2023, 13:46

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FLORO SALVIANO MENEZES NOVAES - CPF: 088.810.954-75 (APELANTE) e não-provido

14/02/2023, 08:54

Conclusos para o Gabinete

31/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 15:33

Expedição de intimação.

30/01/2023, 16:08

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:34

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

13/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/02/2023, 08:54

Despacho

•30/01/2023, 10:44

06/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de BRENDA ARCANJO DE MEDEIROS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRENDA ARCANJO DE MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:43

Expedição de intimação.

14/02/2023, 13:46

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FLORO SALVIANO MENEZES NOVAES - CPF: 088.810.954-75 (APELANTE) e não-provido

14/02/2023, 08:54

Conclusos para o Gabinete

31/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 15:33

Expedição de intimação.

30/01/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:44

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:04

Conclusos para o Gabinete

17/01/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 14:04

Despacho

•02/09/2021, 09:38

Sentença (Outras)

•20/06/2021, 14:12

Despacho

•15/12/2020, 17:42

Despacho

•17/08/2020, 17:58

Despacho

•13/07/2020, 16:15

Despacho

•03/06/2020, 14:56

Despacho

•25/10/2018, 16:35

Laudo (Outros)

•18/05/2017, 00:49

Laudo (Outros)

•18/05/2017, 00:49

Outros Documentos

•31/08/2016, 21:28

Outros Documentos

•31/08/2016, 21:28

Decisão

•16/08/2016, 18:07

Outros Documentos

•16/08/2016, 11:30