Execução de Título Extrajudicial 0013988-41.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013988-41.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 02/09/2024 23:59.

27/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de L3 COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

27/09/2024, 09:40

Publicado Sentença (Outras) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:06

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L3 COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO(A): COTEMINAS S.A. SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0013988-41.2024.8.17.8201 Vistos, etc. A hipótese é de extinção da execução, por inadmissibilidade de adoção do rito previsto na Lei nº 9099/95. Com efeito, diferentemente dos feitos submetidos ao procedimento comum previsto no CPC, no âmbito dos juizados especiais prevalecem as regras e princípios que lhe são próprios, entre os quais a celeridade e a impossibilidade de postergação demasiada na conclusão do processo. Ora, na espécie, vê-se que a executada está sob os efeitos de recuperação judicial, o que, por sua vez, impede o regular prosseguimento da presente execução. De outro lado, dúvida não há quanto a incompatibilidade da suspensão pleiteada pela exequente com o procedimento especial instituído pela aludida Lei nº 9099/95. Por fim, importa assinalar que, uma vez aprovado o plano de recuperação judicial, poderá a credora, se assim entender, caso não habilite nos autos da recuperação judicial, ajuizar novamente a execução. Isto posto, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Recife, 15 de agosto de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 12:16

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de L3 COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:48

Publicado Despacho em 10/07/2024.

28/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 02:12

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 12:16

SENTENÇA

•15/08/2024, 12:16

—

Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de L3 COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de L3 COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

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