Procedimento Comum Cível 0054111-57.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054111-57.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/12/2025, 18:05

Juntada de Documento da Contadoria

12/12/2025, 18:05

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 10:39

Recebidos os autos

12/11/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/01/2025, 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2025, 12:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 11 de dezembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054111-57.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA HELENA PASSOS VIEIRA

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 13:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/11/2025, 14:01

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187568363, conforme segue transcrito abaixo: " (...)Vieram-me os autos conclusos. Decido. A parte autora sustentou que houve contradição/omissão em que tange a questão da capitalização mensal de juros e sua arbitrária incidência, bem como a questão da não inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Por outro lado, a ré sustentou que houve omissão análise da prova da prestação do serviço da tarifa de avaliação do bem e sustentou ainda a omissão quanto ao pedido de devolução na forma simples. Nesse sentido, não merece totalmente guarida a tese dos Embargantes, que apesar de atribuírem efeitos infringentes aos embargos opostos, entende este juízo que não possuem este efeito. Verifica-se que o intuito dos recorrentes abarca reformular o entendimento da sentença prolatada. Acontece que os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Assim, fica evidente que os embargantes pretendem, na via estreita dos embargos, rever questões já decididas, quando, para isso, existe o recurso cabível. Pelo exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054111-57.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA HELENA PASSOS VIEIRA recebo os presentes embargos de declaração e os julgo improcedentes, mantendo a sentença embargada INALTERADA. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 11 de novembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179470790, conforme segue transcrito abaixo: "(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e, por consequência, extingo o processo, com apreciação meritória, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC para: a) Rechaçar a alegação de abusividade e ilegalidade com relação aos juros; b) Declarar a ilegalidade da cobrança das taxas/tarifas indicadas acima e existentes no contrato, com exceção do IOF pelo qual há a sua legalidade, sendo que as taxas ilegais deverão ser restituídas, EM DOBRO e corrigidas pela Tabela do ENCOGE, publicada mensalmente no Diário Oficial, a contar do pagamento de tais taxas/tarifas, com acréscimo, ainda, dos juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação; c) Tendo em vista que ambas as partes foram sucumbentes, a parte autora arcará com 60% (sessenta por cento) dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (isso numa posterior liquidação de sentença) arcando o réu com 40% (quarenta por cento) do ônus sucumbencial e custas processuais, em igual proporção; d) Também observo que os efeitos da sucumbência, com relação a parte autora, ficam suspensos até que cesse a sua situação de hipossuficiência ou em caso de ocorrência da prescrição em 05 (cinco) anos (art. 12, Lei 1.060/50 e STJ, REsp. 1.204.766-RJ), em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Transitado em julgado sem comprovação do adimplemento das custas pela demandada, de logo determino que seja procedida a expedição de OFÍCIO para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para promover a competente execução fiscal. Por outro lado, após o trânsito em julgado e passado em branco o prazo de adimplemento voluntário, concedo 15 (quinze) dias úteis para eventual cumprimento de sentença, que deverá tramitar pelo PJE. Decorrido tal prazo e quitadas as custas e as obrigações aqui impostas, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas. Em havendo apelação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054111-57.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA HELENA PASSOS VIEIRA intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões e após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/PE. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 28 de agosto de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

29/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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