Apelação / Remessa Necessária 0000237-89.2024.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALGUEIRO

CNPJ

Autor

SALGUEIRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

OSMAILDA DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO VINICIUS SOARES SILVA

OAB/PE 39944·CPF·Representa: Autor

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PE 32192·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO GONDIM

OAB/PE 57853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 18:48

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete)

07/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de OSMAILDA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 18:48

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/02/2026, 14:02

Decisão

•02/10/2025, 08:37

09/04/2026, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete)

07/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de OSMAILDA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 17:30

Expedição de intimação (outros).

09/02/2026, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALGUEIRO - CNPJ: 11.361.243/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGUEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de OSMAILDA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/10/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 15:32

Expedição de intimação (outros).

06/10/2025, 15:32

Dados do processo retificados

06/10/2025, 15:30

Alterada a parte

06/10/2025, 15:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/10/2025, 15:30

Processo enviado para retificação de dados

06/10/2025, 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 23:55

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 11:41

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 14:30

Despacho

•25/01/2024, 07:51