Ação Penal - Procedimento Sumário 0003304-13.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de GISLENE TAVARES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 09:17

Expedição de mandado (outros).

24/04/2025, 15:24

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

24/04/2025, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:16

Alterada a parte

24/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 00:49

Mandado devolvido ratificada a liminar

16/04/2025, 00:49

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:25

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de GISLENE TAVARES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 09:25

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 12:24

09/05/2025, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 09:17

Expedição de mandado (outros).

24/04/2025, 15:24

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

24/04/2025, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:16

Alterada a parte

24/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 00:49

Mandado devolvido ratificada a liminar

16/04/2025, 00:49

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2025, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 09:14

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 08:36

Expedição de mandado (outros).

18/03/2025, 13:29

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

18/03/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 00:25

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:24

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 12:24

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 09:53

Decorrido prazo de 9º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de 9º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de memoriais

13/12/2024, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 17:25

Alterada a parte

09/12/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUCIANA MARINHO PEREIRA em/para 09/12/2024 10:20, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes.

09/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de 9º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 22:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JABOATÃO DOS GUARARAPES (PRAZERES) - 2ª DEPOL DE ATENDIMENTO À MULHER - 2ª DEAM, GISLENE TAVARES DA SILVA AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): LUCAS TAVARES DA SILVA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Designação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): DRA. LIGIA MARCELINO DO NASCIMENTO, OAB-PE 59865 a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (VVDFCMJG) Data: 09/12/2024 Hora: 08:00 LIDIANE MARIA DE LIMA CABRAL (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 ': (81) 31815833 E-mail: [email protected] Processo nº 0003304-13.2023.8.17.8227 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/10/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

30/10/2024, 15:21

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

30/10/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 15:20

Juntada de expediente

30/10/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 08:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes.

22/10/2024, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 12:41, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes.

14/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de GISLENE TAVARES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de NIERILIN STEPHANY CAVALCANTE COSTA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de SEVERINA ARRUDA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JABOATÃO DOS GUARARAPES (PRAZERES) - 2ª DEPOL DE ATENDIMENTO À MULHER - 2ª DEAM, GISLENE TAVARES DA SILVA AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): LUCAS TAVARES DA SILVA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta vara especializada, fica o(a) MINISTÉIO PÚBLICO / DEFENSORIA PÚBLICA / ADVOGADO CIENTIFICADO(A) DA AUDIÊNCIA que SERÁ REALIZADA NA FORMA PRESENCIAL. Audiência: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (VVDFCMI) Data: 14/08/2024 Hora: 10:30. Destinatário: DRA. LIGIA MARCELINO DO NASCIMENTO JABOATÃO DOS GUARARAPES, 9 de julho de 2024. TAMAYA DA SILVA FREIRE Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0003304-13.2023.8.17.8227

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 10:08

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 02:59

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 02:59

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

09/07/2024, 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 02:59

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 02:53

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 02:53

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

09/07/2024, 02:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 02:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 02:53

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 02:43

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 02:40

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 02:29

Alterada a parte

09/07/2024, 02:17

Alterada a parte

09/07/2024, 02:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 10:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes.

26/05/2024, 07:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 10:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes.

15/04/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 22:35

Decorrido prazo de LUCAS TAVARES DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 09:39

Expedição de citação (outros).

27/02/2024, 07:57

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

27/02/2024, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 07:57

Alterada a parte

27/02/2024, 07:53

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 10:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2024, 10:39

Recebida a denúncia contra LUCAS TAVARES DA SILVA - CPF: 128.534.664-50 (RÉU)

10/01/2024, 09:42

Recebidos os autos

10/01/2024, 09:42

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2024, 09:51

Declarada incompetência

06/09/2023, 12:34

Recebidos os autos

06/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

05/09/2023, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 08:02

Alterada a parte

05/09/2023, 08:01

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:23

Alterada a parte

31/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de denúncia

05/05/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

01/04/2023, 23:03

Despacho

•12/04/2024, 16:32

Decisão

•10/01/2024, 09:42

Decisão

•06/09/2023, 12:34

Despacho

•31/07/2023, 10:41