Recurso de Medida Cautelar Cível 0000376-89.2023.8.17.9003 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso de Medida Cautelar Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

TR · TJPE · Recurso de Medida Cautelar Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039·CPF·Representa: Réu

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA

OAB/PE 44586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ALUIZIO IZIDORIO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:24

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

03/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/06/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 18:27

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

01/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:09

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:24

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

03/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/06/2025, 10:08

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/06/2025, 06:30

Decisão

•12/01/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 18:27

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

01/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 07:59

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 11:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

24/09/2024, 07:49

Expedição de .

23/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ALUIZIO IZIDORIO DA COSTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO RECORRIDO(A): ALUIZIO IZIDORIO DA COSTA WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA - OAB PE44586-A - CPF: 092.434.044-40 (ADVOGADO) RIVALDO PEDRO DA SILVA - OAB PE55039-A - CPF: 642.797.664-87 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). juiz relator, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto nos autos do processo em epígrafe. RECIFE, 9 de julho de 2024 Secretaria da Turma Recursal Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0000376-89.2023.8.17.9003

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 07:25

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

09/05/2024, 10:19

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

18/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 20:00

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:07

Juntada de certidão (outras)

07/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/01/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:42

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:52

Juntada de certidão (outras)

05/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/11/2023, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 12:07

Conclusos cancelado pelo usuário

13/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:24

Juntada de certidão (outras)

11/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

18/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

09/08/2023, 11:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/08/2023, 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 17:36

Decisão

•08/04/2024, 20:00

Decisão\Acórdão

•31/01/2024, 21:35

Decisão

•18/12/2023, 16:42

Decisão\Acórdão

•31/10/2023, 20:04

Decisão\Acórdão

•08/08/2023, 21:55

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 17:36